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  Cabo Verde
Morosidade prejudica a Justiça em Cabo Verde
- 27-Oct-2002 - 14:53

A lentidão processual continua a ser um dos problemas marcantes da justiça em Cabo Verde, mas em 2001 os tribunais conseguiram fazer baixar ligeiramente os pendentes na área criminal.

Num relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que segunda-feira servirá de suporte ao debate parlamentar sobre a Justiça, conclui-se que voltou a aumentar o número de processos não julgados que transitaram para o ano de 2002.

O total dos processos pendentes a 31 de Dezembro de 2000 era de 10.800 e no mesmo período de 2001 já tinham aumentado para 11.143, ou seja, acumularam-se, a aguardar julgamento, mais 343.

Dos 5.354 processos entrados ao longo do ano de 2001 apenas foram julgados 4.855, e mais 156 foram remetidos a outros tribunais.

No relatório refere-se que os processos criminais pendentes baixaram. Eram em número de 3.500 a 31 de Dezembro de 2000, e passaram para 3.487 em igual período de 2001.

Ao longo do ano de 2001 entraram nos tribunais 2.306 processos criminais e foram julgados 2.173 e foram remetidos a outros tribunais 146.

As comarcas com mais processos criminais entrados em 2001 foram as da Praia (651) e S. Vicente (447), que abrangem os dois principais centros urbanos do país. Em S. Vicente verificou-se mais do dobro dos processos entrados em 2000 (213), a indiciar um aumento sensível da criminalidade.

De acordo com a apreciação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para a ligeira diminuição dos processos criminais pendentes contribuíram o 2º Juízo Criminal da Praia, e os tribunais do Fogo, Santa Cruz, Tarrafal, Sal, S. Nicolau, Brava, Boavista e Mosteiros. Ao invés, nos restantes tribunais verificou-se um aumento.

Ao contrário dos processos criminais pendentes, que sofreram uma ligeira diminuição no final de 2001, os processos cíveis aumentaram em 356 o número de pendências comparativamente a finais de 2000.

Os processos cíveis eram em número de 7.300 no final de 2000 e de 7.656 em igual período de 2001.

De acordo com a apreciação dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial no desempenho dos diversos tribunais e juízos ao longo de 2001 há a assinalar uma «grande melhoria» nos dois juízo cíveis do Tribunal da Praia, que passaram de 376 processos julgados em 2000 para 637 processos julgados em 2001.

«Se tivermos em conta os grandes constrangimentos com que se debate o Tribunal da Praia, temos de reconhecer o mérito desta melhoria de produtividade», lê-se no relatório.

Os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial sublinham que já se começam a ver os resultados positivos de algumas medidas que tem sido tomadas nos últimos anos, nomeadamente a elevação de classe de certas comarcas, tornando-as de competência plena, o desdobramento de outras, e a colocação de magistrados na posição de Juiz Auxiliar.

Realçam que para elevar o desempenho tornam-se necessárias outras medidas, nomeadamente sobre o funcionamento das secretarias judiciais, que carecem de melhores condições de trabalho, em termos de instalações e equipamentos, de melhor qualificação dos seus funcionários e de melhor organização dos serviços.

Em termos de instalações e de equipamentos, «a situação melhorou sensivelmente em algumas comarcas, num processo evolutivo muito positivo», embora continuem em «péssimas instalações» os tribunais do Tarrafal e de Santa Cruz. No primeiro caso está em construção um novo Palácio da Justiça, no segundo já foi encomendado um projecto de construção.

No relatório são enaltecidas as recentes elevações dos tribunais da Boavista e Maio a 2ª Classe, o que significa que quando estes estiverem instalados todas as nove ilhas habitadas do arquipélago passarão a ter tribunais de competência plena, com ganhos sensíveis na administração da justiça.

Das 16 comarcas existentes no país ficarão apenas com competência limitada, de 3ª Classe, as de Paúl (ilha de Santo Antão), Mosteiros (Fogo) e S. Domingos (Santiago).

As comarcas da Praia e S. Vicente são da 1ª Classe, e de 2ª Classe as de Santa Catarina, Tarrafal, Santa Cruz (todas na ilha de Santiago), Ribeira Grande, Porto Novo (ambas de Santo Antão), S. Filipe (Fogo), Sal, S. Nicolau, Brava, Boavista e Maio (as cinco últimas localizadas na ilha com o mesmo nome).

Todos os tribunais de competência plena (1ª e 2ª classes) estão servidos por magistrados ao nível de juiz de direito, todos habilitados com formação em escolas superiores de direito e a maior parte com cursos de magistrados ministrados no Centro de Estudos Judiciários de Portugal.

Os tribunais das comarcas de 3ª Classe tem juizes adjuntos, habilitados com os cursos de formação média em direito ministrados em Cabo Verde, acrescenta o relatório.

O quadro da Magistratura Judicial em Cabo Verde mantêm-se igual ao registado em 2000, com um total de 32 magistrados, sendo 5 juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, 22 juízes de direito nos tribunais de Comarca de 1ª e 2ª classes e 5 juízes adjuntos nos tribunais de comarca de 3ª Classe.

No entendimento do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, registam-se «melhores condições de trabalho dos juizes e na administração da justiça em geral».

De acordo com Sidónio Monteiro, líder do grupo parlamentar do PAICV, verifica-se um «aumento do número de efectivos, formação de recursos humanos, melhoria nas instalações, e a utilização do cofre geral para suprir algumas necessidades ligadas à secretaria dos tribunais».

Por seu turno, o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, «constata que os principais problemas da Justiça continuam a persistir».

«O relatório dá-nos conta de algumas melhorias logísticas, e numa óptica de continuidade. Verificamos que as reformas que poderão trazer algumas melhorias ao sistema judiciário continuam por fazer, nomeadamente a aprovação dos códigos penal, de processo penal e processo civil», acrescenta.

No entendimento da deputada do MpD Helena Semedo, continua por nomear o Inspector Judicial, que é quem poderia «dar orientações claras sobre se houve ou não melhorias ao nível do desempenho dos magistrados».

Para Sidónio Monteiro, há ainda «desafios importantes a vencer com vista à melhoria da prestação dos serviços da justiça», entre eles uma «maior democratização da justiça, com a melhoria do acesso, para estar mais ao serviço dos cidadãos e do desenvolvimento de Cabo Verde». «É necessário trabalharmos no sentido de resolvermos um dos grandes problemas, que ainda temos, que se prende com a morosidade da justiça, embora já se tenham tomado medidas para a melhoria dessa situação», conclui o líder parlamentar da maioria.

O debate da Justiça em Cabo Verde está agendado para a próxima Segunda-feira, no início da sessão parlamentar de Outubro da Assembleia Nacional, que tem também programado um outro grande debate, sobre a problemática da educação.

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