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  Cabo Verde
Parlamento discute Orçamento de Estado de quinta-feira a domingo
- 2-Feb-2005 - 17:47


O parlamento guineense começa a discutir a partir de quinta-feira a proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para este ano, numa sessão extraordinária prevista para durar apenas quatro dias, terminando domingo, disse à Agência Lusa fonte parlamentar.


Segundo Iaia Djaló, 2º vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), a decisão saiu de uma reunião da comissão permanente do órgão legislativo guineense que decorria desde a semana passada e terminou terça-feira.

De acordo com Iaia Djaló, o governo quer que o parlamento aprove a proposta do OGE, de 79 mil milhões de francos CFA, (cerca de 109,1 milhões de euros) para, desta forma, ter um documento "credível" para submeter aos doadores na mini-mesa redonda sobre a Guiné-Bissau, que deverá realizar-se em Lisboa em meados deste mês.

No entanto, o orçamento apresenta um défice de 42.000 milhões de francos CFA (64,1 milhões de euros), verba que o governo espera ver colmatada com a ajuda dos doadores.

O vice-presidente do parlamento, deputado do Partido da Renovação Social (PRS, o maior da oposição), afirmou à Lusa que cabe à plenária da ANP aceitar, "ou não", levar a discussão a proposta do OGE apresentada pelo governo.

"A plenária da ANP é soberana para aceitar ou não a discussão do orçamento. E nem sei se os deputados vão aceitar discutir um documento tão importante em quatro dias", disse Iaia Djaló, que, por inerência ocupa a mesa da presidência do parlamento guineense.

Outro "problema" apontado por Iaia Djaló prende-se com o facto de o regimento do parlamento não prever o funcionamento do órgão aos sábados e domingos.

Fontes do Conselho de Administração da ANP disseram à Lusa que este "braço-de-ferro" entre o parlamento e o governo tem por objectivo saber, "de facto", qual a dotação financeira que o executivo pretende colocar à disposição do parlamento.

No orçamento, o governo disponibiliza para esse órgão uma verba de 1.000 milhões de francos CFA (cerca de 1,52 milhões de euros) para as despesas de funcionamento, salários, subsídios, combustíveis e viagens dos deputados.

A mesa da ANP, através do seu conselho de administração, considera essa verba "irrisória" face às necessidades do parlamento, tendo avançado com uma contraproposta de "pelo menos" 1.700 milhões de francos CFA (cerca de 2,59 milhões euros).

O parlamento guineense é actualmente constituído por 100 deputados - falta ainda eleger os deputados pelos círculos do Resto de África (um) e Europa (também um).

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) é a força política mais representada, com 45 lugares, seguido pelo PRS, com 36, Partido Unido Social-Democrata (PUSD) 17, União Eleitoral (UE) dois e Aliança Popular Unida (APU) apenas um.


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