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  Cabo Verde
Deputados votam primeiro orçamento do parlamento, só depois o OGE
- 3-Feb-2005 - 18:47


Os deputados guineense decidiram hoje discutir e votar primeiro o orçamento da própria Assembleia Nacional Popular (ANP), defendendo que, só depois, haverá condições para fazer o mesmo em relação ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2005.


A decisão foi tomada pela maioria dos parlamentares após a apresentação do OGE feita pelo primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, também líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que abriu os trabalhos do parlamento, reunido extraordinariamente até domingo.

Na ocasião, Carlos Gomes Júnior apelou ao bom senso dos parlamentares e explicou-lhes as linhas mestras do orçamento para o ano em curso, sublinhando a necessidade de os interesses nacionais se sobreporem aos partidários.

No entanto, no final, uma moção apresentada pelo Partido da Renovação Social (PRS, o maior da oposição) levou a que a discussão do OGE fosse adiada para sexta-feira ou sábado, tudo dependendo da evolução da análise do orçamento da ANP.

Segundo o projecto de orçamento para o parlamento, elaborado pelo Conselho de Administração da ANP e a que a Agência Lusa teve acesso, o montante global ascende a 1.497 milhões de francos CFA (2,28 milhões de euros).

Este valor é inferior em 22,62 por cento ao último orçamento apresentado pelo governo, que remonta a 2002 e que nunca chegou a ser concluído, em virtude de, em Novembro desse ano, o então presidente guineense Kumba Ialá ter dissolvido a assembleia e demitido o governo.

Em 2003, apenas funcionou a Comissão Permanente e, a 14 de Setembro desse ano, registou-se o golpe de Estado que levou à destituição de Kumba Ialá, sendo então criado o Comité Nacional de Transição (CNT), que exerceu as funções de um Parlamento até às legislativas de Março de 2004.

O CNT foi extinto a 08 de Maio de 2004, após a tomada de posse dos novos deputados, distribuídos por três partidos e duas coligações, que, desde então, têm sido pagos avulsamente e sem um orçamento definido.

Segundo o projecto de orçamento, que os diferentes partidos deverão, em princípio, aprovar, 77 por cento do montante global destinam-se às despesas com o pessoal, menos 13,23 por cento do que no apresentado em 2002.

O orçamento para o parlamento divide-se, depois, em dois outros itens, a "Aquisição de Bens e Serviços", que representa 6 por cento do total, e as "Transferências Correntes", com 17 por cento.

No projecto de orçamento, o Conselho de Administração do parlamento optou por não incluir as despesas relacionadas com as dívidas contraídas por este órgão de soberania, no valor de 2.538 milhões de francos CFA (3,87 milhões de euros).

As dívidas estão relacionadas com o atraso no pagamento de salários aos deputados, no valor de 1.843 milhões de francos CFA (2,81 milhões de euros), com o próprio funcionamento da Assembleia, no valor de 695 milhões de francos CFA (1,06 milhões de euros).

Entre as transferências para os diferentes órgãos que dependem da ANP, a maior verba destina-se à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que recebe 101,5 milhões de francos CFA (155 mil euros), e a Inspecção Superior Contra a Corrupção (ISCC), dotada com 41 milhões de francos CFA (62,6 mil euros).

O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) recebe 9,5 milhões de francos CFA (12,5 mil euros).

Os partidos com assento parlamentar recebem 100 milhões de francos CFA (152,6 mil euros), os grupos parlamentares terão direito a 35 milhões de francos CFA (53,4 mil euros) e o Parlamento Infantil tem uma dotação de dois milhões de francos (três mil euros).

No parlamento, o PAIGC conta com 45 deputados, seguido pelo PRS, com 35, Partido Unido Social-Democrata (PUSD), 17, e pelas coligações União Eleitoral (UE), com dois, e Aliança Popular Unida (APU), com apenas um.


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