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  Cabo Verde
Aprovado orçamento da assembleia, OGE discute-se sexta-feira
- 3-Feb-2005 - 18:49


Os deputados guineenses aprovaram hoje o orçamento de funcionamento do Parlamento em 2005, no valor de 1.400 milhões de francos CFA (2,28 milhões de euros), remetendo para sexta- feira os debates da proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE).


Com 78 votos a favor e apenas uma abstenção, a proposta do orçamento da Assembleia Nacional Popular (ANP), apresentado em nome do governo pelo Conselho de Administração do parlamento, não teve dificuldades em merecer a aprovação dos deputados.

No entanto, os parlamentares recomendaram ao governo a disponibilização trimestral dos fundos, de forma a permitir o funcionamento dos órgãos internos do parlamento, nomeadamente as comissões especializadas e de acompanhamento das acções do executivo.

O início dos debates da proposta do OGE, hoje apresentado pelo primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, foi remetido para sexta-feira, discussões que se prolongarão pelo menos até domingo.

Nenhuma das bancadas parlamentares da oposição manifestou uma tomada de posição em relação à aprovação do orçamento, para o qual Carlos Gomes Júnior pediu "ponderação e bom senso" na discussão, solicitando também a aceitação dos interesses nacionais em detrimento dos partidários.

Apenas o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder e maioritário no parlamento) disse estar pronto para aprovar o documento, para o que é necessário metade mais um dos votos dos 100 parlamentares que integram a ANP.

O PAIGC conta com 45, pelo que necessita da aprovação de seis outros parlamentares.

À saída da sessão de hoje, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares guineense, Filomeno Lobo de Pina, afirmou à Agência Lusa ser "fundamental" que o OGE seja aprovado nos próximos dias.

"O governo espera que os senhores deputados tenham a consciência da importância da aprovação deste orçamento antes do dia 11" deste mês, afirmou Lobo de Pina, também o porta-voz do executivo.

Segundo o governante, há toda necessidade de o país ter o documento pronto para ser submetido à apreciação dos doadores na "mini" mesa-redonda sobre a Guiné-Bissau, cujo início está previsto para aquele mesmo dia em Lisboa.

Nesse encontro na capital portuguesa, o governo de Bissau espera obter fundos na ordem de 17.000 milhões de francos CFA (26 milhões de euros) para a cobertura de parte do défice orçamental global, estimado em cerca de 42.000 milhões de francos CFA (64,1 milhões de euros).

Segundo disse à Lusa o ministro da Economia e Finanças guineense, João Fadiah, o orçamento tem esse défice global, mas não contabiliza os empréstimos e as doações dos parceiros internacionais, que permitem reduzi-lo para os 17.000 milhões de francos CFA.

Também em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Tesouro, Orçamento e Assuntos Fiscais guineense, Francisco Correia, frisou a importância da aprovação do OGE, que dará ao governo "bases sólidas" para poder submeter o documento aos doadores na reunião de Lisboa.

O total do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano em curso é de 71.535 milhões de francos CFA (109,1 milhões de euros).


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