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Associação Civica de Cabinda apela para fim da apatia internacional
- 10-Feb-2005 - 14:51
A Associação Cívica de Cabinda Mpalabanda apelou hoje à comunidade internacional para que abandone a posição de "apatia e despreocupação" sobre a situação no enclave e se empenhe na criação de condições para o respeito pelos direitos humanos.
A associação pretende que "a comunidade internacional cesse a sua política de apatia e despreocupação e participe no estabelecimento da paz em Cabinda e na criação de condições favoráveis ao respeito dos direitos humanos".
Num comunicado enviado à Agência Lusa em Luanda, assinado pelo vice-presidente José Marcos Mavungo, a Mpalabanda pretende ainda que as Nações Unidas "nomeiem um relator especial dos direitos humanos e promovam a investigação dos crimes (de violação dos direitos humanos) praticados em Cabinda".
Para esta associação cívica, os "tímidos recados" enviados ao governo de Luanda pela ONU, pelas organizações de defesa dos direitos humanos e por governos ocidentais devem transformar-se em "acções concretas que visem pressionar o governo angolano" a respeitar os direitos humanos no território.
A Mpalabanda considera que a situação em Cabinda é "particularmente grave", frisando que o comunicado agora emitido surge como uma "sineta de alarme para alertar a opinião pública internacional face ao perigo que ameaça o povo de Cabinda".
"Fala-se de democracia e de Estado de direito, mas a prática diz o contrário", refere o documento, que acusa as autoridades angolanas de "falta de vontade para resolver o problema (do enclave) pela via do diálogo".
O comunicado refere que a associação teve conhecimento no ano passado de "19 casos de homicídio, assassinato e fuzilamento a sangue frio, 172 casos de prisão arbitrária, tortura e tratamento desumano, cruel ou degradante e três casos de violação, casamento forçado e escravidão sexual", além de "cinco casos de destruição de lavras e saque de bens a cidadãos indefesos".
A "falta de respeito" pela liberdade de informação e de manifestação e as "violações constantes" do direito à justiça e à defesa e dos direitos sindicais e sociais são também denunciados neste documento.
"O poder político já não aceita as regras da Declaração Universal dos Direitos Humanos", refere o comunicado, concluindo que "o governo angolano não está disponível para operar mudanças, tendo em conta a falta de uma vontade séria de abertura e de diálogo com a resistência armada e a sociedade civil".
Para ultrapassar a situação que se vive no enclave, a Mpalabanda defende que o governo angolano e as forças independentistas "proclamem um cessar-fogo imediato e incondicional" e "afirmem publicamente a sua abertura ao diálogo".
A associação defende ainda que o governo angolano promova "iniciativas políticas que conduzam a negociações com a FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda)", a que deve corresponder um esforço do movimento independentista "para se encontrar um entendimento que ponha fim às hostilidades no território".
Por outro lado, pretende que as Forças Armadas Angolanas (FAA) "procedam à desmilitarização e desminagem das povoações e áreas de lavoura, retirando gradualmente os seus efectivos, como forma de se garantir a paz, a segurança e a efectiva livre circulação de pessoas e bens".
O comunicado da Associação Cívica de Cabinda surge poucos dias depois do governador provincial, Aníbal Rocha, ter reconhecido a existência de casos de violações de direitos humanos por elementos das forças armadas, apesar de frisar que esses casos foram julgados e não podem ser generalizados.
"Há, de facto, alguns actos de indisciplina que têm sido cometidos por elementos das forças armadas, mas todos esses casos têm sido esclarecidos e, muitos deles, julgados", afirmou o governador, numa entrevista publicada pelo semanário "AngolenseÈ.
Aníbal Rocha, que criticou a tentativa de generalizar a existência de casos de violações de direitos humanos em Cabinda, defendeu que este problema tem vindo a ser progressivamente reduzido.
"Estes casos de indisciplina, comparativamente a anos anteriores, diminuíram. Já não se assiste a incidentes com a frequência e gravidade de anteriormente", afirmou.
Relativamente à situação militar no território, Aníbal Rocha considerou que está "estável", salientando que "há mais de um ano que não se registam acções de vulto".
"A circulação de pessoas e bens faz-se sem qualquer problema, sem escoltas militares", frisou.
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