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  Cabo Verde
Casinos e salas de jogo autorizados a partir de Junho
- 25-Feb-2005 - 16:06


O governo de Cabo Verde aprovou em Conselho de Ministros um projecto de lei que autoriza a actividade dos casinos e salas de jogo no arquipélago já a partir do mês de Junho.


O documento que estabelece o regime jurídico da exploração dos jogos de fortuna e azar em Cabo Verde foi aprovado na última reunião o executivo, na quinta-feira.

As concessões para a abertura das portas das primeiras salas de jogo e casinos do país, em 30 anos de independência, deverão, segundo o porta-voz do governo, João Baptista Pereira, estar a ser negociadas em Junho, após a aprovação da lei pelo parlamento.

O governo vai endereçar o projecto ao parlamento para a sessão mensal de Março e, depois das tramitações normais, aprovação na generalidade e em comissão especializada, "tudo estará pronto para o início das concessões".

João Baptista Pereira, que é igualmente secretário de Estado- Adjunto do primeiro-ministro, garantiu a Agência Lusa que já há vários interessados em investir nesta área, nomeadamente empresários de Macau (China), Suécia, Itália e Espanha.

O documento legal que deverá ser aprovado pela maioria que sustenta o governo na Assembleia Nacional, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), vai substituir a legislação sobre a matéria actualmente em vigor, introduzindo alterações significativas.

Uma das mudanças fundamentais do novo projecto de lei em relação à lei de 1999, diz respeito à diferenciação entre casino e sala de jogo, estabelecendo que no primeiro os menores de 18 anos poderão entrar desde que devidamente acompanhados, enquanto nas salas de jogo o seu acesso é totalmente interdito.

A justificação para uma diferenciação tão vincada é que nos casinos existem outras ofertas para além do jogo, enquanto nas salas de jogo, apenas a fortuna e o azar passam pelo seu interior.

Outra mudança considerada importante por Baptista Pereira é a total interdição ao jogo por parte de magistrados e inspectores, quando a lei de 1999 apenas os impedia de jogar em serviço.

O objectivo é, frisou, "evitar quaisquer tipo de pressões" sobre quem tem obrigação de zelar pela legalidade destes espaços.

Nenhuma das nove ilhas habitadas de Cabo Verde está fora do futuro mapa dos jogos de fortuna e azar no arquipélago, sendo, no entanto, as ilhas de Santiago, onde se situa a capital, Cidade da Praia, as turísticas Sal e Boa Vista, que apresentam melhores condições para esta aposta.

A ideia de lançar as amarras para os casinos e as salas de jogo no arquipélago é consequência, admite o porta-voz do executivo, da jogada para alargar as fontes de receita do Estado e criar atractivos suplementares para o crescimento do sector do turismo no país.

O Ilhéu de Santa Maria, situado a cerca de 200 metros da praia da Gamboa, que perfaz a totalidade da baia pela qual se estende a parte mais nobre da Cidade da Praia, é, já há vários anos, um dos locais mais apetecidos para a construção do primeiro casino no país.

O documento que define as regras do jogo em Cabo Verde delimita ainda a possibilidade de esta actividade ser apenas permitida em navios registados no país, impedindo que a fortuna e o azar sejam jogados nos muitos paquetes que aportam no arquipélago nas suas travessias transatlânticas.


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