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  Cabo Verde
Governo e PAIGC divergem quanto à Lei da Amnistia Geral
- 2-Mar-2005 - 18:43


O governo guineense e a bancada parlamentar do PAIGC entraram em rota de colisão quanto à aprovação da Lei da Amnistia Geral, actualmente em discussão na Assembleia Nacional Popular (ANP).


As divergências entre as duas alas do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) ficaram bem vincadas nas declarações feitas hoje à Agência Lusa pelo porta-voz do governo, Filomeno Lobo de Pina, que falava em nome do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, também líder da força política no poder.

"A amnistia tem por arrastamento actos praticados contra o Estado e o consequente branquear de certos comportamentos, o que implica aceitar a impunidade no país", sublinhou Lobo de Pina, também ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e Assuntos Parlamentares guineense.

"Daí que, por ser uma questão extremamente melindrosa, o governo recomende uma ponderação cuidada, uma maturação dessas questões", acrescentou o porta-voz do executivo, cujas declarações contrariam as feitas pelo líder da bancada parlamentar do partido, Cipriano Cassamá.

Segunda-feira, Cipriano Cassamá, que tem assumido publicamente a vontade de ver regressar ao país o antigo presidente guineense e ex- líder do PAIGC João Bernardo "Nino" Vieira, disse à Lusa que a aprovação da amnistia geral será "o caminho ideal" para se alcançarem definitivamente a paz e a estabilidade no país.

Na opinião do líder da bancada parlamentar do PAIGC, que recentemente protagonizou uma viva polémica com Carlos Gomes Júnior numa reunião da Comissão Permanente do Bureau Político do partido, a decisão tem de ser tomada "rapidamente".

Lobo de Pina, contudo, salientou que a questão tem de ter em conta o último relatório do Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné- Bissau, no qual o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, defendeu, entre outras questões, ser necessário combater a impunidade e a corrupção no país.

"É preciso que os deputados tenham algum cuidado no tratamento da questão da amnistia, sobretudo no que diz respeito às repercussões que não deixarão de advir, caso se enverede pela aprovação dessa lei", alertou o porta-voz do governo.

Lobo de Pina frisou que o governo considera "desejável" que se trate do assunto como "um processo evolutivo e por etapas", até que se chegue a um consenso, que poderá levar ou a uma amnistia ou a uma reconciliação ampla.

"Não queremos é criar situações que venham a colidir com as recomendações da comunidade internacional, em particular da ONU e da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que também se posicionou contra essa lei, que está mal preparada", notou.

As divergências no partido que suporta o executivo estão bem patentes nas ligações que os 45 parlamentares eleitos pelo PAIGC nas legislativas de Março de 2004 têm assumido publicamente, ora em defesa de Carlos Gomes Júnior, actual líder do PAIGC, ora na de "Nino" Vieira.

Quer Lobo de Pina quer Cipriano Cassamá têm-se escusado a comentar as divergências já evidenciadas publicamente.

O antigo presidente guineense foi destituído do cargo no final do conflito militar de 1998/99 e exilou-se em Portugal, tendo sido inúmeras as tentativas para o fazer regressar à Guiné-Bissau.

Sem qualquer acusação pública nos tribunais, apenas a inexistência de garantias de segurança impede "Nino" Vieira de regressar ao país, onde alguns deputados e dirigentes do PAIGC se têm manifestado a favor da sua candidatura às eleições presidenciais que se avizinham.

A aprovação de uma lei da amnistia pelo Parlamento, embora "Nino" Vieira não necessite oficialmente disso, abriria legalmente as portas ao antigo presidente para se candidatar não só à Presidência da República como à própria liderança do PAIGC.

Quanto às restantes forças políticas, a mais interessada na aprovação da lei é o Partido da Renovação Social (PRS, o maior da oposição), pois permitiria ao também antigo presidente da República Kumba Ialá, que renunciou à chefia do Estado após o golpe de Estado de Setembro de 2003, apresentar-se à votação, posição já assumida publicamente por vários dirigentes dos "renovadores".


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