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  Cabo Verde
MpD teme que se repitam irregularidades eleitorais
- 17-Jan-2003 - 14:42

O Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição em Cabo Verde, manifestou hoje receios de que nas próximas eleições autárquicas, em 2004, se venham a repetir situações de irregularidade, pela forma como o processo é conduzido.

"Temos razões para estar preocupados", frisou, questionando se está em preparação "um processo eleitoral fraudulento, com o aval do primeiro-ministro de Cabo Verde, impedindo os cidadãos de se capacitarem para votar".

Reportando-se a recentes declarações do chefe do Executivo, Agostinho Lopes, em conferência de imprensa, considerou que "a ligeireza" com que veio a público falar do assunto "pode significar que não há vontade política da parte do Governo para preparar eleições livres em 2004".

Ao proferir esta semana declarações públicas na qualidade de líder do PAICV, o primeiro-ministro lançara um apelo à sociedade civil e aos partidos políticos, para rapidamente estabelecerem conjuntamente "os mecanismos de controlo do processo eleitoral para evitar quaisquer suspeições".

Tendo sido "vítimas de fraudes ou de indícios de irregularidades graves no processo eleitoral em Cabo Verde, em 1995, nas autárquicas de 2000, nas legislativas de 2001", segundo José Maria Neves, o PAICV agora no poder irá "conduzir o processo de modo a haver total transparência, e para que todos os cabo-verdianos possam votar".

Para Agostinho Lopes, com tais declarações o primeiro-ministro "ou desconhece totalmente o que se passa com o processo eleitoral", ou há "razões para se ficar preocupado", face aos "atropelos ao Código Eleitoral perpetrados durante os últimos dois anos".

Segundo o líder do MpD, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não recebeu os recursos necessários para "promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos", as verbas para o funcionamento das comissões de recenseamento não foram expressamente previstas no Orçamento Geral do Estado, houve atrasos na exposição pública dos cadernos eleitorais, e desde Janeiro de 2001 não são entregues cartões de eleitor.

"Tantas violações da lei criam um clima de suspeição legítima", sublinhou Agostinho Lopes, manifestando-se convicto de que a partir da denúncia pública o Governo irá corrigir de modo a preparar um acto eleitoral em respeito pelas leis em vigor.

Sobre as irregularidades eleitorais denunciadas pelo primeiro- ministro e líder do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), Agostinho Lopes referiu que os casos apurados nas últimas eleições presidenciais, em 2001, beneficiaram aquele partido.

"Os únicos casos já resolvidos pela justiça apontam que, efectivamente, existiram casos de fraude nas últimas eleições, e que elas foram praticadas por gentes do PAICV, e foi esse partido que delas beneficiou", concluiu.

Sobre a preparação das eleições autárquicas, o presidente do MpD referiu que irão ser elaboradas as linhas programáticas genéricas, comuns para todos os municípios, e que a escolha dos candidatos será feita em sintonia com as estruturas locais do partido.

Numa primeira fase serão escolhidos os potenciais candidatos, e depois serão sujeitos a uma sondagem. O escolhido será aquele que tiver melhor aceitação, seja militante, seja um independente, mas a integrar em listas próprias do MpD.

Esta semana o presidente do PAICV, José Maria Neves, revelou que a lista dos candidatos às autárquicas estaria concluída apenas no início de 2004. Antes os pré-candidatos sujeitar-se-iam a "primárias" no seio do partido.

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