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Presidente, governo e partidos acordam presidenciais em Junho
- 5-Mar-2005 - 20:25


O chefe de Estado, governo e partidos políticos da Guiné-Bissau chegaram hoje a um consenso quanto ao mês das eleições presidenciais, que decorrerão em Junho, faltando unicamente escolher entre os dias 12 e 19 desse mês.


O consenso foi obtido hoje numa reunião de pouco mais de uma hora entre as três partes, a terceira em menos de uma semana, e permitiu ultrapassar as divergências entre governo e oposição, nomeadamente nas questões ligadas à fiscalização do recenseamento eleitoral.

No final do encontro, Tcherno Cali Baldé, assessor de imprensa do presidente guineense, referiu à agência Lusa que Henrique Rosa vai receber segunda-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Comité Militar (órgão que substitui o Conselho de Estado durante a transição) e que só depois anunciará a data da votação.

Cali Baldé adiantou que Henrique Rosa se congratulou com o consenso entre o governo e os 27 partidos quanto à necessidade de as presidenciais se realizarem em Junho, lembrando que o presidente terá de marcar a data com 90 dias de antecedência (até 12 ou 19 deste mês).

O consenso foi obtido após longas negociações entre as duas partes, que se reuniram segunda e sexta-feira com Henrique Rosa.

No primeiro encontro, o chefe de Estado guineense sugeriu 12 de Junho como data das presidenciais, ao que o governo recomendou que a melhor altura para realizar a votação seria a 17 de Julho, tendo o segundo sido igualmente inconclusivo.

A principal divergência entre governo e partidos situava-se na fiscalização do processo de recenseamento eleitoral, que será de raiz em detrimento da actualização dos cadernos, tendo os partidos acordado a criação de uma comissão com esse fim.

Sexta-feira, os 27 partidos decidiram criar uma Comissão de Seguimento e Fiscalização do Processo Eleitoral, que é liderada por José Lopes, membro do Conselho Nacional do Partido Unido Social- Democrata (PUSD, a segunda maior força da oposição guineense).

A vice-presidência da Comissão foi atribuída a Artur Sanhá, secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS, maior força da oposição) e antigo primeiro-ministro do governo de transição (Setembro de 2003 a Maio de 2004).

A Comissão, de oito membros e que trabalhará em paralelo à CNE, destina-se a fiscalizar e acompanhar o recenseamento eleitoral, "de forma a evitar fraudes" e manter a "transparência" de todo o processo.

A opção pelo recenseamento eleitoral de raiz prevaleceu depois de todos lembrarem as irregularidades detectadas nas legislativas de Março de 2004, em que foram utilizados três cadernos eleitorais divergentes, o que gerou grande confusão.

O governo defendia que a Lei Eleitoral é "clara" quando afirma que cabe ao executivo, através do Ministério da Administração do Território, assegurar quer a actualização anual dos cadernos eleitorais quer a realização de um recenseamento de raiz.

No entanto, acabou por anuir ao facto de a oposição reclamar que, dado o carácter excepcional do momento político, o recenseamento eleitoral de raiz ir ter repercussões em futuros actos eleitorais, uma vez que servirá de base para a actualização anual dos cadernos.

Outra questão ultrapassada é a extensão do período de transição, uma vez que, segundo a Carta de Transição Política (CTP, mini- Constituição que vigora em paralelo à Carta Magna), deveria terminar um ano após a tomada de posse dos deputados saídos das legislativas, o que ocorreu a 08 de Maio de 2004.

No entanto, governo e partidos acordaram na ideia de que prevalecerá uma frase contida na CTP, que indica que a transição terminará só após a tomada de posse do novo chefe de Estado eleito.

A transição começou a 28 de Setembro de 2003, 14 dias após o golpe de Estado que levou à renúncia do então presidente guineense, Kumba Ialá.

Na altura, foi criado um governo de transição, liderado por Artur Sanhá, e escolhido um chefe de Estado interino, Henrique Rosa, para chefiar o país até à realização das presidenciais.

Em Março de 2004, a Guiné-Bissau foi palco de eleições legislativas, de que saiu vencedor o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), formação política cujo líder, Carlos Gomes Júnior, formou governo.


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