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  Cabo Verde
«Kumba Ialá assinou renúncia com arma apontada às costas»
- 8-Mar-2005 - 20:11


O líder do Movimento Kumba a Presidente (MKP) afirmou hoje que o ex-chefe de Estado guineense, destituído no golpe militar de Setembro de 2003, foi obrigado a assinar a respectiva renúncia "com uma arma apontada às costas".


Por José Sousa Dias.
da Agência Lusa
Em declarações à Agência Lusa, o empresário guineense Alberto Pinto Pereira considerou que a renúncia de Kumba Ialá foi "ilegal, inconstitucional e criminosa" e exigiu que a impugnação da decisão, já apresentada aos tribunais, seja julgada com "celeridade e isenção".

O pedido de celeridade no julgamento visa permitir que Kumba Ialá possa apresentar-se às presidenciais previstas para Junho, admitiu Pinto Pereira, pondo em evidência a "coacção" que tem sido exercida sobre o antigo chefe de Estado.

"(Kumba Ialá) foi perseguido, injuriado, foi mantido em prisão domiciliária e foram-lhe retirados bens, a si próprio e aos seus familiares e próximos, e ainda foi alvo de autênticos atentados aos direitos e liberdades", sustentou o presidente do MKP.

Pinto Pereira defendeu que o processo movido por Kumba Ialá em Fevereiro seja rapidamente analisado, para evitar as "manobras políticas e jurídicas" visando subverter o julgamento do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder.

Kumba Ialá venceu as presidenciais de Janeiro de 2000 e presidiu à Guiné-Bissau até ao golpe de Estado militar de 14 de Setembro de 2003, assinando uma declaração de renúncia ao cargo dois dias depois.

No entanto, segundo Pinto Pereira, a impugnação apresentada por Kumba Ialá é apoiada no facto de as circunstâncias que rodearam a assinatura do acto de renúncia terem sido "inconstitucionais, ilegais e criminosas", pois foi usada "a força das armas".

"A renúncia, em si, foi conseguida com uma arma apontada às costas após o líder do Comité Militar golpista ter assumido o poder durante dois dias, tendo-se auto-proclamado presidente da República, encontrando-se o presidente em exercício encarcerado", disse.

Ao assinar a renúncia, Kumba Ialá, que regressará sábado à Guiné- Bissau após três meses fora do país, ficou legalmente impossibilitado de exercer qualquer actividade político-partidária até 2007 e excluído, à partida, da corrida presidencial.

"Como garante da paz e da estabilidade, (Kumba Ialá) é o único capaz de inverter o rumo dos acontecimentos protagonizados pelo PAIGC e com autoridade para liderar o país", considerou o presidente do movimento, cuja "Declaração Constituinte" foi aprovada no sábado.

Pinto Pereira argumentou que a liderança de Kumba Ialá nunca teria sido posta em causa se não tivesse havido uma "oposição firme e frenética" dos "sustentáculos do poder militar e da segurança do Estado", aliada "à frustração de alguns políticos".

"Tudo isso foi evoluindo da chantagem política para a integridade moral, tendo provocado e imposto, entre outros, a queda de três governos constitucionais e um de iniciativa presidencial, a dissolução do Parlamento e a exoneração de magistrados judiciais", acrescentou.

"Houve também - reconheceu - a hesitação permanente de Kumba Ialá em conciliar este conjunto de situações, anormais e incaracterísticas, através da atribuição de benesses, patentes e somas monetárias avultadas, com as aspirações do povo".

Na opinião do presidente do MKP, "apesar da vontade" de Kumba Ialá de preservar a paz e estabilidade, "a presença sufocante e de influências várias dos militares nas decisões dos órgãos de poder ganhava proporções inibidoras".

"O aparelho de Estado - argumentou - continuava deficiente e à mercê dos interesses mesquinhos dos senhores da guerra e do seu habitat político, instalando-se, com armas e bagagens, a corrupção, a incompetência e o nepotismo".

Assinalando que, em três anos (2000/03), houve "orquestrações de campanhas de boatos, mentiras e intrigas", Pinto Pereira adiantou que estas acções permitiram "manipular" a opinião pública "interna e externa" para "justificar os golpes de Estado em preparação".

"Depois de três tentativas frustradas, seria no entanto a quarta que derrubaria Kumba Ialá, baseada na ambição desmedida por dinheiros públicos e pela ganância, proporcionada pelas ofertas, em dinheiro, das verbas mobilizadas no estrangeiro pelo presidente", disse.

Para Pinto Pereira, o único objectivo do golpe de Estado de Setembro de 2003 foi a "vã tentativa de escamotear e branquear os verdadeiros responsáveis pelo vazio constitucional".

"Mais grave ainda - insistiu - provou-se também serem vãos os fundamentos do golpe e que estavam desprovidos de factos criminosos os argumentos que pudessem conduzir o presidente à barra dos tribunais".

Ainda segundo Pinto Pereira, Kumba Ialá sempre disse ao Comité Militar que estava disponível para se apresentar em tribunal, frisando, porém, que nunca lhe foram criadas condições para tal.

"Pior ainda, (Kumba Ialá) nunca foi alvo de qualquer processo judicial, com a natureza da denúncia, presunção, indiciamento ou arguido, nem a nível criminal nem cível", realçou.

Para Pinto Pereira, os promotores do movimento estão convencidos de que Kumba Ialá primou pela defesa do seu povo.

"Não utilizou métodos repressivos para reprimir e castigar os implicados nos golpes de Estado falhados. Evitou a violência para contestar o seu derrube. Aceitou apresentar-se às próximas eleições presidenciais para que o povo o julgue", concluiu Pinto Pereira.


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