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Governo suspende actividades da Hamadiya (muçulmana)
- 9-Mar-2005 - 14:30


O Governo da Guiné-Bissau decidiu suspender todas as actividades no país da comunidade muçulmana "Hamadiya", contrariando a ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia restituído liberdade de acção e de movimento aos membros da seita.


A decisão do executivo foi tomada terça-feira em Conselho de Ministros e foi comunicada hoje à Agência Lusa pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social e Assuntos Parlamentares, Filomeno Lobo de Pina, que alegou que as actividades daquela organização "põem em perigo a coesão interna do país".

"Em nome da paz social, da coesão interna da Nação e da estabilidade do país, o governo tomou a decisão de mandar suspender imediatamente todas as actividades da comunidade religiosa Hamadiya", disse o porta-voz do executivo de Carlos Gomes Júnior.

A decisão surge duas semanas após os incidentes registados em Gabu (200 quilómetros a leste de Bissau), que opuseram membros da comunidade muçulmana mais ortodoxa e fiéis da Hamadiya, e provocaram três feridos, dois deles com gravidade, mas já livres de perigo.

A "Hamadiya" é uma seita religiosa muçulmana existente na Guiné-Bissau desde 1995, mas a sua presença no país tem sido marcada por várias polémicas, uma vez que a maioria da população islâmica guineense contesta a sua presença por discordar das suas práticas, que alegadamente desvirtuam os princípios do Islão.

Em 2001, o então presidente guineense Kumba Ialá, em resposta aos apelos da comunidade islâmica local (cerca de 46 por cento da população), ordenou a cessação das actividades do grupo, tendo instado os membros estrangeiros da seita - maioritariamente indianos e paquistaneses - a abandonarem a Guiné-Bissau em 48 horas.

Na altura, organizações sociedade civil, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados, e partidos da oposição acusaram Kumba Ialá de ter violado o princípio de laicidade do Estado e querer "ganhar simpatia política" da comunidade islâmica.

No entanto, em Janeiro último, o PGR guineense, Octávio Alves, decretou a anulação de todos os despachos produzidos por Kumba Ialá em relação à Hamadiya, restituindo total liberdade de acção e de movimento aos seus membros.

Octávio Alves fundamentou a decisão invocando a "laicidade do Estado", tendo esclarecido que a ordem de Kumba Ialá era "apenas uma decisão política", passível de ser contrariada à luz das leis do país.

A Lusa tentou contactar Octávio Alves, mas fonte do gabinete da Procuradoria indicou que o PGR está reunido desde manhã com o ministro da Justiça guineense, Raimundo Pereira.

A fonte adiantou, contudo, que está prevista para hoje à tarde uma reunião de emergência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público destinada a analisar precisamente a decisão do executivo, que "não agradou ao poder judicial".

No entanto, ao ser questionado hoje pela Lusa se esta decisão agora tomada pelo governo não coloca em causa a ordem da PGR, o porta- voz do governo considerou que "não haverá nenhum problema entre os dois órgãos" quanto à questão Hamadiya.

Na opinião de Lobo de Pina, jurista de formação, quando o Procurador-Geral da República se pronunciou sobre o caso "Hamadiya" o que fez foi anunciar uma decisão administrativa que anula uma "ordem política ilegal" do então chefe de Estado Kumba Ialá.

"O governo não está contra a decisão do PGR quando este anulou a anterior decisão, que tinha os seus vícios. O governo tem é as suas obrigações de garantir a paz social", afirmou Lobo de Pina.

O porta-voz do executivo não nega que a decisão tenha objectivos políticos, tal como já defendeu o Partido da Renovação Social (PRS, líder da oposição), que considerou que o primeiro- ministro, também presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) visa fins eleitoralistas com a medida decretada contra a "Hamadiya".

"É uma decisão política. Pode ter os seus contornos, não negamos. Mas, o nosso pressuposto nessa decisão é a coesão e a paz social. Talvez eles tenham usado essa questão para fins políticos", disse Lobo de Pina, numa alusão à decisão tomada por Kumba Ialá, fundador do PRS.

Por outro lado, Lobo de Pina indicou a Lusa que o executivo, antes de tomar a decisão contra a "Hamadiya", constituiu uma comissão alargada integrada por elementos das comunidades locais, tendo verificado "in loco", sobretudo nas províncias, que as actividades do grupo punham em perigo a coesão interna do país.

"O governo esteve à vontade quando tomou essa decisão e tomou- a em consciência", frisou o porta-voz do executivo.


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