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  Cabo Verde
BM vai mediar «conflito» entre governo e empresa de energia e água
- 9-Mar-2005 - 17:05


O Banco Mundial (BM) vai ajudar o governo de Cabo Verde e os parceiros estratégicos portugueses EDP e AdP a ultrapassarem as divergências que os separam quanto ao futuro da empresa de electricidade e águas Electra.


A EDP - Energias de Portugal e a AdP - Águas de Portugal são detentoras de 51 por cento das acções da Electra, adquiridas em 1999 aquando da privatização da empresa.

Na estrutura accionista da Electra participam, igualmente, o Estado e os municípios cabo-verdianos.

As partes não se entendem quanto a um conjunto de questões relacionadas com a revisão das tarifas e com o plano de investimentos da empresa e as várias rondas de negociações realizadas desde 2001 têm sido inconclusivas.

Face à possibilidade de um rompimento da parceria estratégica, referida com cada vez maior insistência em Cabo Verde, surge agora a intervenção do BM que, segundo o ministro das Finanças e do Planeamento, está "em vias de propor um acordo que seja aceitável para ambas as partes".

Isto porque, segundo João Serra, as últimas negociações com a EDP e a AdP em relação à Electra, tendo em vista a consolidação da empresa e a melhoria do serviço que presta às populações, "voltaram a não conhecer os progressos desejados".

Sobre esta matéria, a agência Lusa procurou ouvir a direcção da Electra, sedeada na ilha de S. Vicente, mas, à semelhança de outras tentativas anteriores, tal não foi possível por indisponibilidade dos responsáveis da empresa.

A Electra tem sido insistentemente criticada pelo Governo de Cabo Verde por causa de vários cortes no abastecimento de energia.

O Governo que já admitiu, inclusive, a hipótese de tomar de novo em mãos a empresa, por forma a encetar um novo processo de privatização.

Em causa estão investimentos na melhoria do serviço, nomeadamente na rede de distribuição e na produção, que, o executivo afirma que deveriam ter sido feitos após a privatização, mas que não aconteceram.

Da escassa informação tornada pública pela empresa em relação às críticas do Governo, a Electra alega que existem dívidas do Estado por pagar, bem como a impossibilidade de aumento de tarifas, à qual o executivo se tem oposto.

O "ponto de situação" sobre a Electra foi feito hoje pelo governante no quadro de uma reunião com uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que se encontra no arquipélago para fazer o balanço do projecto de Facilidades para o Crescimento e a Redução da Pobreza.

Ao perspectivar o encontro, em que será avaliado o desempenho do governo cabo-verdiano de uma forma geral, João Serra referiu-se às privatizações como um sector em que se registam alguns problemas e atrasos, cujas responsabilidades dividiu com o BM.

Além da Electra, o ministro referiu-se à TACV Cabo-verde Airlines, cuja privatização já sofreu vários atrasos, adiantando que tudo indica que o processo "ficará concluído até 2006", com o "seguimento rigoroso" dos procedimentos definidos.

Segundo João Serra, o Governo "tem respeitado os compromissos assumidos no sentido de não financiar as despesas correntes" da TACV e da Electra, esta última recentemente apontada pelo primeiro-ministro do arquipélago como "o pior processo de privatização registado em Cabo Verde".

Em relação à avaliação do FMI, o governante disse estar "descansado e perfeitamente optimista", uma vez que "a maior parte dos critérios definidos", nomeadamente no âmbito do programa de estabilização macroeconómica negociado com o FMI e com o Banco Mundial, "têm sido observados".


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