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  Cabo Verde
MpD responsabiliza governo por problemas na Electra
- 11-Mar-2005 - 15:18


O Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição), acusou hoje o governo pelos problemas que atingem a empresa cabo-verdiana de distribuição de energia e água (Electra), como as constantes falhas no abastecimento e ausência de investimentos.


Com o capital detido em 51 por cento pela Electricidade de Portugal (EDP) e Águas de Portugal (AdP), a Electra tem sido alvo de violentas críticas por parte do executivo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) devido a constantes falhas no abastecimento.

O governo do primeiro-ministro, José Maria Neves, acusa a Electra de não realizar os investimentos com os quais se comprometeu no acto da privatização da empresa, em 1999, quando estava o MpD no poder, e já colocou publicamente a possibilidade de nacionalizar a Electra para dar início a um novo processo de privatização.

José Maria Neves já disse publicamente que a venda da Electra foi a pior privatização feita no arquipélago e, ainda esta semana, o ministro das Finanças, sublinhou o posicionamento do executivo face à Electra afirmando que as relações entre ambos "não são as melhores", recorrendo a um eufemismo para salientar que estas são, efectivamente, más.

No entanto, Agostinho Lopes, presidente do MpD, que hoje realizou uma visita à Electra na cidade da Praia, desafiou o governo a avançar para a nacionalização ou, então, para deixar as "bocas de lado".

Porque, defendeu Lopes, "se os investimentos não são feitos pela empresa é porque o governo - que detém 49 por cento do capital -, enquanto responsável pela presidência da Assembleia Geral não convoca a assembleia para a elaboração do orçamento que permita os investimentos".

A Electra aponta, por seu lado, outras questões como razões para os problemas que existem, nomeadamente a existência de "centenas de ligações pirata" à rede que estão na origem dos cortes constantes de energia devido à sobrecarga que provocam e ainda às dívidas do Estado (incluindo municípios) à empresa, como é o caso da iluminação pública.

O aumento das tarifas que o governo tem impedido de efectuar, alegando interesse estratégico do sector, é outro dos pontos que a Electra aponta como razão para a existência de "alguma tensão" entre os parceiros estratégicos na única distribuidora de energia e água no arquipélago.

Aquando da privatização, em 1999, a concessão foi feita por um período de 50 anos, contra o pagamento de nove milhões de contos cabo- verdianos e o compromisso de investimentos posteriores na ordem dos 26 milhões.

No entanto, o período de 50 anos foi diminuído para 36 por acordo entre as partes mas a Electra aponta como falha o facto de não ter sido feito o respectivo acerto de contas quanto aos montantes estabelecidos tendo como referência a concessão por 50 anos.

Perante este cenário, o MpD aponta como boa a solução que está em cima da mesa para ultrapassar o diferendo entre a EDP e a AdP (parceiros maioritários) e o governo, a intermediação do Banco Mundial, que já se prestou a exercer essa mediação.

"Tal como nós, o Banco Mundial, enquanto parceiro do país no, entre outras áreas, combate à pobreza e na questão na energia como prioridade para o desenvolvimento de Cabo Verde, está preocupado e pode encarnar a solução que se deseja para ultrapassar esta situação incómodo", afirmou Agostinho Lopes.

O presidente do MpD recusa ainda quaisquer responsabilidades na actual situação da Electra pelo facto de a sua privatização ter ocorrido com este partido no poder, enfatizando que os investimentos da empresa pararam em 2003 e este partido deixou o poder em 2000.

Segundo Agostinho Lopes, dos investimentos previstos no pacote da privatização, 26 milhões de contos até 2015, até finais de 2002 foram realizados mais de seis milhões.


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