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  Cabo Verde
Acordo de isenção fiscal com os EUA nos transportes aéreos
- 16-Mar-2005 - 19:53


As empresas de transportes internacionais de Cabo Verde que operam para os Estados Unidos vão deixar de pagar impostos nesse país, o mesmo acontecendo no arquipélago com os lucros obtidos por empresas americanas em território cabo-verdiano.


Um acordo de isenções fiscais para os rendimentos de operações internacionais de transportes aéreos e marítimos dos dois países foi assinado hoje na cidade da Praia, identificando, do imediato, como beneficiários, algumas empresas cabo-verdianas.

Na cerimónia de assinatura, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde considerou que o acordo representa "uma contribuição de elevado valor" para o desenvolvimento das relações económicas e empresariais entre os dois países.

José Eduardo Barbosa acrescentou que se trata do culminar de "esforços desenvolvidos com determinação, criatividade e perseverança", indicando que o acordo resultou de "um aturado trabalho de negociação" entre as autoridades de Cabo Verde e dos Estados Unidos.

Para aquele responsável, está-se perante um instrumento que terá "implicações positivas" no processo de transformação do arquipélago num "hub" de transportes aéreos e numa plataforma marítima destinada a servir o eixo África-Europa-Estados Unidos.

Também o embaixador americano na Praia está ciente da importância do acordo que, no seu entender, significa um "forte incentivo" às empresas de transportes internacionais dos dois países, no sentido de "intensificarem relações e contactos" para poderem, eventualmente, trabalhar juntas.

Donald Johnson identificou a principal vantagem do instrumento hoje rubricado, assinalando o facto de "eliminar a dupla tributação" dos rendimentos obtidos por empresas de transportes aéreos e marítimos de Cabo Verde e dos Estados Unidos nas suas operações internacionais entre os dois países.

Mas, para além da companhia de bandeira cabo-verdiana, que tem voos de ligação regular com os Estados Unidos, também sairão beneficiados alguns operadores cabo-verdianos de transporte marítimo, cujos barcos operam entre os dois países, essencialmente para servir os emigrantes cabo-verdianos.

A primeira beneficiária do acordo será a TACV - Cabo Verde Airlines, que tem voos regulares entre o arquipélago e os Estados Unidos. A empresa cabo-verdiana também tem uma delegação naquele país onde, deixará de pagar quaisquer impostos.

O acordo hoje assinado junta-se a outros compromissos rubricados, no sector da aviação civil, entre os Estados Unidos e Cabo Verde, que têm dado, segundo as autoridades cabo-verdianos, um "forte apoio" ao desenvolvimento da aviação comercial no arquipélago.

Entre os acordos já assinados, destacam-se a de atribuição, a Cabo Verde, da categoria 1 no domínio da aviação civil e a de "Céu Aberto", actualmente em vigor entre os dois países. Em andamento está o processo de certificação ETOPS, que permitirá a aeronaves cabo-verdianas operar nos Estados Unidos.


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