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  Cabo Verde
Oposição acusa governo de temer discussão da Lei da Amnistia Geral
- 24-Mar-2005 - 19:08


A oposição parlamentar guineense acusou hoje o partido do governo, o PAIGC, de temer a discussão no Parlamento da Lei da Amnistia Geral para todos os crimes ocorridos na Guiné-Bissau desde 1980.


A lei, que prevê o perdão para todos os que estiveram directa ou indirectamente envolvidos em golpes de Estado, acções consideradas atentatórias contra o Estado de Direito e outros, é um dos pontos na agenda dos trabalhos do Parlamento, iniciados a 28 de Fevereiro e previstos para terminar na próxima segunda-feira.

Em reacção ao iminente adiamento da discussão da lei da amnistia, Sola N´Quilin, vice-líder do grupo parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS, principal força da oposição), acusou o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) de "má vontade" em resolver o assunto.

"É notório que o PAIGC tem medo da lei da amnistia e demonstra uma manifesta má vontade em relação ao assunto. Infelizmente, mesmo que tenhamos que correr numa velocidade supersónica, não vamos ter tempo para discutir a lei da amnistia nesta sessão", referiu.

No entanto, este parlamentar do PRS lembrou que foi o governo do PAIGC, pelas mãos do seu líder e primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, quem assinou um memorando de entendimento com os militares após os acontecimentos de 06 de Outubro de 2004, prometendo conceder amnistia geral para todos os crimes ocorridos no país desde 1980.

O memorando, assinado na presença de representantes da comunidade internacional, nomeadamente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi a fórmula encontrada para encerrar a crise que se registou no país com a insubordinação militar de Outubro do ano passado.

Na insubordinação foram assassinados, em circunstancias ainda por explicar, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Veríssimo Correia Seabra, e o responsável pela divisão dos Recursos Humanos, coronel Domingos de Barros.

Questionado sobre se o eventual "congelamento" da discussão da lei da amnistia nesta sessão parlamentar não irá motivar novas convulsões, já que o país se prepara para realizar eleições presidenciais em Junho, Sola NÈQuilin afirmou que desconhece qual será a reacção dos militares perante este cenário.

"Creio que é salutar que as pessoas honrem os compromissos assumidos, por uma questão de bom senso", disse N´Quilin.

O deputado do PRS afirmou, no entanto, que o seu partido considera, caso venha a discussão seja adiada, "uma manobra dilatória" engendrada pelo PAIGC, e concretizada pelo presidente do Parlamento, Francisco Benante, também ele dirigente do partido que forma governo, de que já foi líder (2000/02).

Por seu turno, Augusto Barai Mango, líder da bancada parlamentar do Partido Unido Social-Democrata (PUSD, segunda força da oposição), imputou também toda a responsabilidade a Francisco Benante, designadamente pela forma como conduziu a presente sessão legislativa.

"O senhor presidente - do Parlamento - conduziu mal esta sessão parlamentar, o que já é, aliás, um hábito, porque usa mais da palavra de que o resto dos deputados", acusou Barai Mango.

Para este parlamentar, Francisco Benante devia propor uma sessão na qual a lei da amnistia deveria ser o único ponto de agenda devido à "delicadeza" que o assunto merece para o país.

Contrariando as posições das duas maiores forças da oposição, Antónia Mendes Teixeira, segunda vice-presidente do grupo parlamentar do PAIGC, afirmou à Lusa ser "falso" que tenha sido o seu partido a objectar que a lei da amnistia fosse debatida na presente sessão.

Antónia Teixeira lembrou que as bancadas chegaram a um consenso para escalonar a lei da amnistia na terceira posição entre os 13 pontos agendados para debate na sessão que ainda decorre.

No entanto, destacou que os deputados também concordaram em "baixar" o debate da lei da amnistia para a recém criada Comissão Parlamentar de Reconciliação Nacional CPRN), presidida pelo deputado Aristides Ocante da Silva, do PAIGC.

De acordo com Antónia Teixeira, a CPRN foi mandatada pelo Parlamento para auscultar a opinião da sociedade civil, militares, igrejas, organizações comunitárias e dos organismos internacionais antes de avançar à plenária propostas concretas.

"O PAIGC defende a reconciliação da grande família guineense, mas antes quer envolver e ouvir toda a gente para, só depois, tomar as medidas acertadas, que passarão naturalmente pela concessão da amnistia", explicou Antónia Teixeira.

Uma vez que a Páscoa é celebrada no próximo Domingo, os guineenses terão direito à "transferência do feriado" para segunda- feira, à luz dos regulamentos em vigor no âmbito da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA).

Na prática, a presente sessão parlamentar apenas decorre até às 12:00 locais (mesma hora em Lisboa) de sexta-feira, uma vez que é regra encerrar a sessão nesta dia da semana para permitir aos deputados muçulmanos assistir a reza semanal.

Nesse sentido, o Parlamento guineense tem apenas algumas horas para debater 11 pontos agendados para a presente sessão legislativa, incluindo a lei da amnistia geral.


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