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  Cabo Verde
Grupo de cidadãos exige regresso de exilados políticos e de «Nino»
- 25-Mar-2005 - 20:03


Um grupo de cidadãos guineenses começou hoje a distribuir um abaixo-assinado na Guiné-Bissau para exigir o regresso ao país de todos os exilados políticos, destacando, entre eles, o ex-presidente João Bernardo "Nino" Vieira, em Portugal desde 1999.


A vontade está expressa num "Manifesto de Aspiração", hoje apresentado em Bissau, sustentando-a no "elevado patriotismo" demonstrado pelos deputados guineenses quando aprovaram, a 26 de Novembro de 2004, uma resolução para criar condições para a reconciliação nacional.

"Exigem, subscrevendo o presente manifesto, que tanto o ex- presidente da República João Bernardo Vieira («Nino») como todos os exilados políticos sejam convidados a regressarem imediatamente à Guiné-Bissau para a efectiva reconciliação nacional", lê-se no abaixo- assinado.

O documento é promovido por "um punhado de filhos da Guiné- Bissau", liderado por Jorge Pinto, militante do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), força política que não esteve representada na apresentação do "Manifesto" por qualquer alto dirigente.

Nesse sentido, os promotores exigem também a convocação de uma reunião urgente e extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) para que os deputados dêem seguimento à resolução, nomeadamente através da aprovação da Lei de Amnistia Geral.

Os deputados guineenses terminam hoje os trabalhos da sessão legislativa iniciada em Fevereiro último e, embora prevista para discussão, a questão da Lei da Amnistia Geral não foi abordada.

Os promotores do "Manifesto" entregaram cópias do documento na Presidência da República, Parlamento, Governo e Supremo Tribunal de Justiça (STJ), bem como às Nações Unidas, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Comité Militar.

"Trata-se de uma emissão de vontade fixada em acto paradinâmico que vos submetemos, como aspiração a podermos assistir a depurações superestruturais que propiciem alterações conducentes ao retorno às consignações da Lei Fundamental da Guiné-Bissau no que respeita ao delicado caso dos exilados políticos", lê-se na carta endereçada aos órgãos de soberania e organizações internacionais.

Já no "Manifesto", os promotores lembram que, na sessão parlamentar de Novembro de 2004, os deputados aprovaram, "sem qualquer voto contra, de forma democrática clara e inequívoca", uma "total e abrangente reconciliação nacional".

A reconciliação nacional, prosseguem, é hoje, "incontornavelmente", a base "imprescindível" para a promoção da melhoria das condições de vida do povo guineense.

O "Manifesto de Aspiração" surgiu dois dias depois de um porta- voz de "Nino" Vieira ter indicado à Agência Lusa que o ex-presidente guineense pretende regressar à Guiné-Bissau "em breve" e antes das eleições presidenciais de 19 de Junho próximo.

Segundo o empresário português Manuel Macedo, que se assume como "amigo pessoal" de "Nino" Vieira, o ex-presidente guineense (1980/98) não tem quaisquer interesses políticos no seu regresso.

No entanto, afirmou que uma eventual vontade de "Nino" Vieira em se candidatar à votação é da exclusiva responsabilidade do antigo chefe de Estado, que renunciou ao cargo durante o conflito militar de 1998/99 e que se exilou em Portugal em Junho desse ano.

O regresso de "Nino" Vieira, que completa 66 anos em Abril próximo, tem sido destacado por vários dirigentes do PAIGC, partido que escolheu segunda-feira o seu candidato às presidenciais, Malam Bacai Sanhá.

Bacai Sanhá, antigo presidente do Parlamento (1994/98), sucedeu interinamente a "Nino" Vieira na chefia do Estado (1998/2000) e foi derrotado na segunda volta das presidenciais de Janeiro de 2000 por Kumba Ialá, então líder do Partido da Renovação Social (PRS).

Um dos dirigentes do PAIGC que diz concordar com o "Manifesto de Aspiração" é Hélder Proença, antigo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares em vários governos de "Nino" Vieira.

Em declarações à Lusa, Proença, membro do Bureau Político do PAIGC, considerou ser altura de a Guiné-Bissau "acabar de vez com processos de desterro político", levantando todos os impedimentos aos seus cidadãos para participarem na vida pública.

"Sou a favor deste Manifesto, creio que não existe nenhum processo judicial contra o camarada «Nino», um alto dirigente do PAIGC, brilhante Combatente da Liberdade da Pátria. Nada o impede de voltar à vida política", disse Hélder Proença, um dos principais adversários do actual presidente do PAIGC e primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.


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