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Movimento Kumba a Presidente questiona papel de Portugal e UE
- 26-Mar-2005 - 17:38


O Movimento Kumba a Presidente (MKP), liderado pelo empresário Alberto Pinto Pereira, interroga-se hoje se Portugal e a UE estarão a tentar impor "soluções problemáticas" à Guiné-Bissau e apela a que ambos "facilitem a reconciliação e diálogo".


Dúvidas sobre uma "ingerência grosseira" nos assuntos internos da Guiné-Bissau estão expressas num comunicado de imprensa, em que o MKP se manifesta "profundamente preocupado" com "posicionamentos e atitudes", quer de Portugal, quer da União Europeia.

Ambos são visados num comunicado em tom interrogativo, que questiona eventuais interferências no processo da acção de anulação da Declaração de Renúncia intentada pelo antigo presidente da Guiné-Bissau Kumba Ialá junto do tribunal Regional de Bissau e na candidatura do deposto chefe de Estado às presidenciais de Junho próximo.

O embaixador de Portugal, José Manuel Pais Moreira, escusou-se a comentar as interrogações, e não foi possível chegar à fala com o chefe da missão da UE, António Moreira Martins.

Outra dúvida prende-se com a "preocupação" manifestada pelos embaixadores de Portugal e da UE em contactos com vários órgãos judiciais do país para saber da legalidade das actividades de Kumba Ialá e do MKP.

Segundo o movimento, as informações por si recolhidas indicam que, a 19 deste mês, o Procurador-Geral da República (PGR) guineense, Octávio Alves, recebeu os dois embaixadores numa reunião de mais de duas horas que não foi noticiada pelos órgãos de informação, "nem sequer referenciada por outras fontes oficiais".

"Esse é um facto que estranhamos, por ter decorrido num sábado, dia em que as instituições do Estado estão encerradas", sublinha.

"Estaremos perante uma ingerência de Portugal e da UE nos assuntos internos da Guiné-Bissau? Não compreendemos os objectivos de uma missão estrangeira junto de um órgão do poder judicial a não ser que seja para o influenciar, quando a sua acção deveria limitar-se ao Ministério da Justiça", afirma Alberto Pinto Pereira.

O líder do MKP refere também que o embaixador dos "25" em Bissau teve uma reunião, divulgada na imprensa, com a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense, Maria do Céu Monteiro, "devido às preocupações da UE sobre a situação política no país".

"Depreendemos dessa notícia, pelas declarações prestadas (por Moreira Martins), a sua apreensão face à validade de uma candidatura de Kumba Ialá às eleições presidenciais e do eventual recurso a interpor pelo colectivo de advogados de Kumba Ialá, caso a sentença seja desfavorável", sublinha-se no documento.

Pinto Pereira lembrou que Moreira Martins disse ter ficado "satisfeito" com as informações prestadas por Maria do Céu Monteiro.

"Estará a presidente do STJ a garantir parcialidade à UE sobre a sentença que o juiz competente do TRB lavrará nos autos do processo de anulação do acto de renúncia?", questionou.

"Estará a presidente do STJ a garantir um acórdão negativo para a candidatura de Kumba Ialá, admitindo, desde já, manipular a sentença do juiz do TRB e, assim sendo, admitindo que os advogados de Kumba Ialá terão de intentar um recurso junto do STJ, onde ela seria dona e senhora do processo?", pergunta-se ainda no comunicado.

Pinto Pereira questiona também se Maria do Céu Monteiro terá já determinado que Kumba Ialá não poderá concorrer à votação, pondo ainda em causa quais as garantias formais e processuais dadas à UE quanto a uma interdição da candidatura.

O líder do MKP questiona se tanto a presidente do Supremo como o Procurador-Geral da República "estarão já a garantir a falta de transparência, celeridade, imparcialidade, objectividade e isenção" no processo de anulação do acto de renúncia intentado por Kumba Ialá.

"Não estarão ambos sob pressão de Portugal e da União Europeia, e da comunidade internacional em geral, para uma decisão política desfavorável da anulação do acto de renúncia e da candidatura de Kumba Ialá (às presidenciais)?", questionou.

"Estarão estas duas figuras do Estado (Maria do Céu Monteiro e Octávio Alves) a comprometer a unidade e a concórdia nacionais, permitindo ingerências grosseiras na Justiça de estrangeiros e hipotecando o poder judicial?".

O MKP diz saber também que Portugal apadrinhou a candidatura às presidenciais do antigo primeiro-ministro guineense Carlos Correia, no quadro dos órgãos políticos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder).

Segunda-feira, o PAIGC elegeu o antigo chefe de Estado interino Malam Bacai Sanhá, que derrotou, numa votação interna, o actual presidente do Parlamento, Francisco Benante, e o antigo ministro Luís Oliveira Sanca, sem que Carlos Correia se tenha apresentado.

"Temos de admitir que as soluções oferecidas e até impostas pela comunidade internacional em certas ocasiões, em todas as crises políticas e institucionais, resultaram em fracasso, conduzindo o país sempre para o ponto de partida", afirma Pinto Pereira.

"A sociedade civil guineense, à semelhança dos povos civilizados do mundo, apela à comunidade internacional a não impingir soluções problemáticas, que em momento nenhum e em circunstâncias nenhumas aceitariam para os seus próprios países", lê-se no documento.

O MKP "convida" Portugal e a UE a "condenarem energicamente os golpes de Estado" na Guiné-Bissau, "em vez de compactuarem com os militares e políticos com soluções que os legitimam".

O MKP, reivindicando o papel da sociedade civil, apela por fim a Portugal e à UE, bem como à comunidade internacional, para "exercerem o papel que lhes cabe no concerto das Nações na prevenção e resolução de conflitos", que é o de "facilitador" do diálogo inter-guineense.


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