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  Cabo Verde
Parlamento aprova criação da «secreta» com abstenção da oposição
- 31-Mar-2005 - 19:03


A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou hoje na generalidade a proposta do governo que cria o Sistema de Informações da República (SIR, "secreta"), com a abstenção da oposição.


Após a aprovação na generalidade por 38 votos - 37 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde(PAICV, no poder) e um do Partido do Trabalho e Solidariedade(PTS) - e 20 abstenções do Movimento para a Democracia(MpD, maior partido da oposição), o SIR vai agora ser sujeito ao escrutínio da comissão especializada em assuntos jurídicos.

A abstenção de 20 dos 30 deputados da bancada parlamentar do MpD foi justificada pelo presidente do partido, Agostinho Lopes, com o argumento de que "nem de forma directa nem indirecta, nem expressa nem velada" a "secreta" poderá levantar quaisquer entraves às liberdades e garantias individuais dos cidadãos cabo-verdianos.

"Entendemos que alguns cidadãos nacionais não poderão ser investigados por estes serviços", disse Agostinho Lopes, defendendo igualmente que deve ficar salvaguardado que quem pertenceu à "secreta" do ex-partido único, o PAICV, cujo regime terminou em 1990 e que regressou ao poder em 2000, não pode ingressar no SIR.

Por seu lado, o PAICV, através do deputado Mário Matos, defendeu a criação do SIR por ver nele um contributo essencial para a segurança das pessoas e um instrumento que dará "maior consistência à integridade territorial e à tranquilidade pública".

O SIR, no entender do PAICV, vai reforçar os meios legais contra o branqueamento de capitais, a lei de segurança nacional, já entrada no Parlamento, e as medidas inseridas nos novos códigos Penal e do Processo Penal.

O SIR, na perspectiva oficial do executivo de José Maria Neves, deverá ocupar-se da recolha e tratamento de informações de salvaguarda da independência nacional, o combate à espionagem, sabotagem, terrorismo e a prática de actos que possam pôr em causa o Estado de Direito Democrático.


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