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  Cabo Verde
Francisco Fadul formaliza candidatura no Supremo Tribunal de Justiça
- 1-Apr-2005 - 18:43


O antigo primeiro-ministro guineense Francisco Fadul formalizou hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a sua candidatura às eleições presidenciais de 19 de Junho na Guiné- Bissau, tornando-se o primeiro a fazê-lo oficialmente.


Fadul, que chefiou o governo de transição guineense após o conflito de 1998/99, é o actual líder do Partido Unido Social- Democrata (PUSD), a segunda maior força política da oposição guineense, que o indigitara como candidato já em Janeiro último.

Em declarações à Agência Lusa, Fadul indicou que não comenta as declarações do ex-chefe de Estado guineense Kumba Ialá e que acha "normal" que João Bernardo "Nino" Vieira, também ex-presidente, queira regressar ao seu país.

"A minha candidatura vai cingir-se apenas ao meu projecto e não vou falar das outras, nem para dizer bem nem para dizer mal", sublinhou Fadul, que foi primeiro-ministro de Fevereiro de 1999 a Fevereiro de 2000.

Por essa razão, recusou comentar as ameaças do candidato apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS, maior da oposição), que afirmou quarta-feira que reassumirá o poder, se necessário pela força, se a Justiça o impedir de concorrer às presidenciais.

Kumba Ialá foi destituído do poder na sequência do golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003, tendo assinado dois dias depois uma declaração de renúncia, que agora contesta em tribunal, alegando que a rubricou sob coacção dos militares revoltosos.

Quanto a "Nino" Vieira, o candidato apoiado pelo PUSD considerou que o ex-presidente é um cidadão guineense "na plenitude dos seus direitos", pelo que não vê quaisquer problemas se regressar ao país.

"As deportações não estão na nossa lei. Se ®Nino¯ (Vieira) foi infeliz, compete a certas instâncias decidir", acrescentou, numa alusão às instâncias judiciais.

Se o regresso à Guiné-Bissau é um lado da questão, a eventual candidatura de "Nino" Vieira às presidenciais é "outra", admitiu Fadul, que indicou, contudo, não ter conhecimento oficial da existência de queixas-crime contra o antigo chefe de Estado.

"Sei que, após o conflito, houve pessoas, entre elas o então Procurador-Geral da República (PGR - Amine Saad), que afirmaram publicamente que havia um processo judicial contra ®Nino¯ Vieira. No entanto, nunca mais ouvi algo a esse respeito", sublinhou Fadul.

A Lusa tem tentado desde quarta-feira ouvir Amine Saad, hoje líder da União para a Mudança (UM, oposição extra-parlamentar), mas o ex-PGR tem estado indisponível.

O candidato presidencial criticou, porém, a postura do actual primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, também líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), que afirmou que o seu governo não poderá garantir a segurança de "Nino" Vieira se o antigo presidente regressar ao país.

"Carlos Gomes Júnior já se esqueceu que ele, enquanto primeiro- ministro, deve ser o primeiro a garantir a segurança dos cidadãos? ®Nino¯ Vieira não é um cidadão? Se tiver problemas em tribunal caberá à Justiça resolvê-los", sublinhou Fadul.

Sobre o prolongamento do período de transição, que terminará a 19 de Junho, Fadul, cujo partido que lidera foi o único que não assinou a Carta de Transição Política (CTP, mini-Constituição), mostrou-se "despreocupado", afirmando tratar-se de um "preceito legal".

"A data das eleições foi marcada constitucionalmente para 19 de Junho próximo e nós vamos concorrer, nada mais", respondeu, negando que esta posição possa considerar-se uma "contradição".

Em Fevereiro último, Fadul afirmou à Lusa que a transição acabaria a 08 de Maio próximo e que o actual chefe de Estado deveria entregar a presidência ao líder do Parlamento, Francisco Benante, tal como previa a Carta de Transição.

O líder do PUSD seguiu entretanto hoje para Lisboa, onde, durante duas semanas, vai manter contactos com várias autoridades portuguesas, além de encontros com as estruturas do seu partido em Portugal.


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