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  Cabo Verde
Governo procura aperfeiçoar cooperação com Portugal
- 22-Jan-2003 - 16:27

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de Cabo Verde, Fátima Veiga, inicia quinta-feira uma visita de dois dias a Portugal, onde pretende discutir a inserção dos emigrantes e introduzir alguns acertos na cooperação.

Segundo Fátima Veiga, a visita, a convite do seu homólogo português, António Martins da Cruz, insere-se no âmbito das relações de cooperação bilateral e "tem como principal objectivo proceder ao balanço da execução do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) para os anos 2002 a 2004, orçado em 50 milhões de euros, mas também perspectivar o Plano Anual de Cooperação (PAC) para 2003".

A governante referiu que as taxas de execução dos PAC nos últimos anos têm ficado aquém do desejável, situando-se entre os 35 e os 50 por cento. E o PAC de 2002 viveu novas dificuldades.

O Plano Anual de Cooperação de 2002 - referiu - "sofreu algumas dificuldades em termos de execução tendo em conta as eleições ocorridas em Portugal e a mudança da estrutura a nível da gestão da cooperação, a fusão da Agência Portuguesa para o Desenvolvimento e do Instituto da Cooperação de Portugal. Tudo isso foram factores que impediram uma maior absorção do programa", sublinhou Fátima Veiga.

"Iremos também propor algumas alterações ao programa atendendo a essas questões, à necessidade de concentrar um pouco mais a actuação nos ´eixos´ referentes ao alargamento da base produtiva e da melhoria da competitividade do sector empresarial e também à questão do desenvolvimento das infra-estruturas", explicou.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de Cabo Verde tem igualmente intenção de apresentar ao seu homólogo português "algumas ideias quanto ao Programa Anual de Cooperação para 2003".

Uma delas passa pela proposta de realização de um encontro para "fazer a avaliação a meio do percurso do PIC, e definir concretamente o que deve ser o PAC 2003".

Quanto à taxa de execução do Programa Anual de Cooperação de 2002, Fátima Veiga diz não haver ainda dados definitivos. "A taxa é baixa, mas não ficará muito aquém do que foi realizado em 2001".

"É normal, tendo as dificuldades por que Portugal passa, que haja uma diminuição da absorção dos fundos normalmente orçamentados, mas pensamos que podemos encontrar alternativas no sentido de melhorar um pouco mais essa taxa de absorção, e iremos discutir com a parte portuguesa essas alternativas", sublinhou.

Uma das sugestões - adiantou Fátima Veiga - é a de que "haja uma programação deslizante. É retirar daqueles "eixos" em que haverá alguma dificuldade em levar a cabo as actividades previstas e concentrar os fundos noutros eixos em que haverá maior probabilidade de execução", e transferir verbas de uma ano para outro.

Na sua óptica, nos últimos anos a dispersão de actividades "fez com que não houvesse uma real capacidade de gestão das acções programadas". No entanto, a partir de 2001 foi feito um exercício de concentração para uma melhor coordenação e uma melhor gestão, e neste momento, está também a ser desenvolvido "um esforço maior de acompanhamento das acções".

E os seis eixos prioritários identificados foram o reforço da estabilidade macroeconómica, o apoio à consolidação das instituições, à valorização dos recursos humanos, o desenvolvimento das infra-estruturas, o alargamento da base produtiva e melhoria da competitividade do sector empresarial e a valorização da cultura e preservação do património histórico comum.

Apesar de o PAC de 2002 ter tido uma execução baixa, não obstante o esforço de concentração de iniciativas, as acções realizadas ministério a ministério "já atingiram mais de 96 por cento".

O PIC 2002-2004 abrange um montante de 50 milhões de euros, a distribuir pelos três anos. Mas esse montante não engloba as facilidades especiais de crédito ao abrigo do acordo de cooperação cambial, que pode atingir os 44,9 milhões de euros. Este acordo de cooperação cambial com Portugal permite ao escudo cabo-verdiana uma paridade fixa (1 euro = 110,265 escudos cabo- verdianos).

A visita de Fátima Veiga a Portugal será também aproveitada para analisar a situação dos emigrantes cabo- verdianos.

Pretende inteirar-se das possíveis saídas para os emigrantes em situação ilegal, que na sua óptica muitas vezes é por razões imputáveis aos empregadores, que não celebram contratos de trabalho, um documento essencial para a sua legalização.

"Os emigrantes ilegais é uma preocupação que levo na minha bagagem. Na ultima legalização foram oito mil cabo- verdianos a fazê-lo. Apesar de esse numero ter sido pouco expressivo, a comunidade cabo-verdiana continua a ser uma das mais expressivas, o que demonstra a importância dessa comunidade no processo de desenvolvimento de Portugal", observou.

Nesse contexto, entende que a "componente comunidade deve ser parte essencial das relações de cooperação entre os dois países", e já preparou algumas propostas para apresentar durante os encontros com as autoridades portuguesas.

"Uma dessas propostas tem a ver com um maior envolvimento das nossas comunidades nas acções de cooperação entre Cabo Verde e Portugal. Outras têm a ver com a formação profissional, o emprego, a habitação", explicou.

Na sua perspectiva, no âmbito do acordo de emigração temporária de mão-de-obra, em vigor com Portugal, e que "tem funcionado bem", poderão "encontrar-se algumas saídas" para os cabo-verdianos que eventualmente estejam em situação ilegal.

Neste âmbito, Fátima Veiga tenciona contactar a comunidade cabo-verdiana radicada em Portugal.

Além de encontros com o ministro português Martins da Cruz e com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, António Lourenço dos Santos, Fátima Veiga será recebida sexta-feira, em audiência, pelo presidente da República, Jorge Sampaio.

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