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  Cabo Verde
Não foi pedida autorização de voo e aterragem para regresso de «Nino»
- 7-Apr-2005 - 15:01


O ministro dos Transportes guineense garantiu hoje à Agência Lusa que nenhuma entidade recebeu um pedido para autorizar o plano de voo ou a aterragem de um avião ou helicóptero em Bissau procedente das vizinhas Guiné-Conacri ou Senegal.


Rui Araújo sublinhou que ninguém entregou nem na Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAV) nem na Empresa Nacional de Aeroportos da Guiné-Bissau (ENAG) um pedido de autorização, indicando que qualquer voo sobre o território guineense será, assim, "ilegal".

Em causa está o regresso do ex-presidente guineense João Bernardo "Nino" Vieira ao país, cuja chegada a Bissau chegou a estar prevista para hoje de manhã, vindo de helicóptero de Conacri.

O regresso de "Nino" Vieira tem em vista garantir a possibilidade de o ex-chefe de Estado guineense (1980/98) se recensear para as eleições presidenciais, condição essencial para que possa candidatar- se à votação marcada para 19 de Junho próximo.

"Sem uma autorização da DGAV ou da ENAG, sem uma autorização de voo no espaço aéreo guineense, nenhum aparelho estará em condições de aterrar no país e, segundo as normas internacionais, constituirá uma violação", afirmou Rui Araújo.

Questionado pela Lusa sobre se o helicóptero poderá aterrar em qualquer parte de Bissau, Rui Araújo sublinhou que tudo dependerá de uma autorização prévia.

No entanto, dado tratar-se de um voo internacional, explicou, terá sempre de ser comunicado para que, no local da aterragem, esteja já uma equipa do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

Por seu lado, Marcelino Mendes Pereira, director-geral da ENAG, confirmou à Lusa que a empresa não recebeu qualquer pedido para um aparelho procedente de Conacri aterrar no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau.

Mendes Pereira sublinhou, contudo, que desde que o pedido seja feito, a autorização pode ser concedida "de imediato", desde que sejam cumpridas todas as formalidades, entre elas o plano de voo.

A este propósito, e contactado pela Lusa, Aristides Gomes, 1º vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) e principal mentor do regresso de "Nino" Vieira ao país, não indicou se foi pedida qualquer autorização, mas sublinhou, laconicamente, que tal "não é necessário".

A chegada de "Nino" Vieira ao país está a ser alvo de grande atenção das autoridades nacionais e da comunidade internacional, desconhecendo-se ainda a hora ou o local onde supostamente aterrará o "meio aéreo" que o trará de regresso à Guiné-Bissau, após quase seis anos com o estatuto de exilado político em Portugal.


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