| Pesquisar |
|
|
| Notícias |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
| Canais |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
Siga-nos no
Receba as nossas Notícias
 
Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui |
 |
| Serviços |
»
»
»
»
»
|
|
|
| |
 Conversas
no
Café Luso |
|
|
|
|
Entrevista
|
|
Falta de legislação dificulta combate ao branqueamento de capitais
- 8-Apr-2005 - 14:54
O director nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas, José Canelas, alertou hoje para as dificuldades criadas pela falta de legislação específica no combate aos crimes de branqueamento de capitais que ocorrem em Angola.
"Angola não dispõe de uma legislação específica sobre os crimes de branqueamento de capitais, razão porque se têm vindo a verificar no país ilícitos ligados a práticas de lavagem de dinheiro", afirmou o director nacional da denominada Policia Económica.
Numa entrevista à revista "Tranquilidade", publicada pelo Comando Geral da Polícia Nacional de Angola, o comissário José Canelas salienta que, na falta de legislação específica sobre a matéria, a Polícia Económica tem que recorrer a diplomas avulsos da lei penal para poder enquadrar as práticas que configuram o ilícito de branqueamento de capitais.
Este crime ocorre quando se pratica um acto ou acção que visa dar um cunho legal a valores ou bens adquiridos através de proveniência ilícita ou criminosa.
Segundo Alexandre Canelas, o fenómeno em Angola ainda não atingiu grandes dimensões, mas admitiu que "já se têm vindo a registar alguns sinais".
O director da Polícia Económica não revelou, no entanto, o número de casos detectados pelas autoridades ou os valores envolvidos nessas actividades ilícitas.
Para o responsável máximo da Direcção Nacional de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DNIIAE), é importante que seja dada uma atenção especial aos crimes de natureza económica, dadas as suas consequências na vida das pessoas.
"A questão dos crimes económicos tem vindo a arruinar a população, provocando a desestabilização dos núcleos familiares, o que constitui uma séria preocupação para a polícia, mas também para o governo", afirmou.
"Não nos podemos iludir com a gravidade do problema", acrescentou José Canelas, salientando que um dos maiores problemas nesta área são as burlas por fraude praticadas por indivíduos que convencem as pessoas sobre as suas pretensas capacidades de reproduzir notas, especialmente dólares, através de meios químicos.
A actividade ilícita de receptação de depósitos, a apropriação indevida de bens, a falsificação de documentos e de moeda, a especulação e a contrafacção de discos, medicamentos e alimentos são outros dos crimes económicos mais correntes em Angola.
Os dados oficiais revelam que, no ano passado, os crimes económicos provocaram um prejuízo de 9,4 milhões de dólares aos cofres estatais.
A denominada Polícia Económica foi criada em Setembro de 1981, funcionando na dependência do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola.
A sua actividade envolve a cooperação com diversas instituições estrangeiras, entre as quais a Inspecção Geral das Actividades Económicas de Portugal, a Organização das Polícias da África Austral, a Interpol e a Europol, além de várias forças policiais desta região do continente africano.
Segundo José Canelas, deverá ser estabelecido em breve um reforço da cooperação com as polícias de Espanha, do Brasil e de vários países asiáticos, num esforço conjunto que envolverá também a Guarda Nacional Republicana, de Portugal.
Ver Arquivo
|
|
 |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
Voltar