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  Cabo Verde
Governo e oposição desentendem-se sobre criação da «secreta»
- 27-Apr-2005 - 20:04


O PAICV, partido no poder em Cabo Verde, acusou hoje o MpD, principal força da oposição, de ter utilizado "falsos pretextos" para votar contra a lei, aprovada terça-feira, que criou os Serviços de Informações da República (SIR).


A lei que cria a "secreta" cabo-verdiana foi aprovada com os votos do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), que detém a maioria, 40 dos 72 deputados, na Assembleia Nacional (AN), na sessão parlamentar de Abril.

Numa declaração política apresentada hoje na AN, o PAICV garantiu que a lei está em perfeita sintonia com a Constituição da República, ao contrário do que defende o MpD (Movimento para a Democracia), que elegeu 30 dos 72 deputados do Parlamento.

"Nada é mais falso do que o MpD dizer que pretendeu proteger os cidadãos ao votar contra a Proposta de Lei porque ela, de forma nenhuma, viola os direitos, liberdades e garantias constitucionais", afirmou o deputado Mário Matos.

Por isso, são "outros" os motivos que levaram o MpD a votar contra a iniciativa, considerou aquele parlamentar, adiantando que aquele partido "deve explicar ao povo" o que justifica tal posição contra um serviço que "pretende exactamente proteger o Estado de direito"

A resposta do MpD veio do deputado Humberto Cardoso, um dos maiores críticos da iniciativa, que apontou como um dos principais argumentos o "passado de partido único" da força política que actualmente governa o arquipélago.

Segundo Cardoso, a Proposta de Lei "não protege os dados pessoais dos cidadãos" e prevê o acesso directo da polícia ao banco de dados das informações recolhidas pelos SIR, o que considerou "absurdo".

Também se pronunciou sobre a matéria o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), que votou a favor da proposta juntamente com a bancada do partido que sustenta o governo.

O deputado daquela força política, Jorge Silva, considerou que há muito se justificava a criação dos Serviços de Informações da República e que, em tal matéria, os interesses partidários "não devem sobrepor-se" aos do Estado.

Também o ministro da Administração Interna marcou posição no debate, embora depois da votação da Proposta de Lei que criou os SIR, apontando a necessidade de combater o crime organizado e as suas consequências como a "principal razão" da criação desses serviços.


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