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  Cabo Verde
Parlamento reúne-se de urgência para aprovar adenda à transição
- 3-May-2005 - 17:52


O Parlamento guineense reúne-se hoje de urgência para aprovar a adenda à Carta de Transição Política (CTP), prorrogar o mandato do chefe de Estado interino e definir os meios de financiamento dos candidatos às presidenciais de Junho.


Francisco Conduto de Pina, membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) e deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder e maioritário no Parlamento), indicou que a sessão foi convocada com urgência e que deverá terminar os trabalhos ainda hoje.

No entanto, a sessão, cujo início estava agendado para as 09:00 locais de hoje (10:00 em Lisboa), não tinha começado às 14:30 de Bissau, com os deputados a aguardarem o presidente das ANP, Francisco Benante, numa reunião de trabalho com o enviado especial do secretário- geral da ONU para a Guiné-Bissau, o ex-chefe de Estado moçambicano Joaquim Chissano.

A sessão destina-se essencialmente a aprovar a adenda entregue em Abril último no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e que prevê o prolongamento do período de transição até às eleições de 19 de Junho próximo, pois terminaria a 07 deste mês.

Pouco depois de o presidente guineense, Henrique Rosa, e o Comité Militar terem depositado a adenda no STJ, o Parlamento aprovou uma resolução a contestar a decisão, alegando que, como órgão legislador, caber-lhe-ia proceder a essa alteração.

"Trata-se de esvaziar um pouco o clima de tensão relativamente ao próprio dia 07 de Maio, uma vez que o PRS (Partido da Renovação Social, o maior da oposição) defende que, naquela data, Henrique Rosa deve abandonar a Presidência, dando o seu lugar ao presidente do parlamento", afirmou à Lusa Hélder Proença, membro do Bureau Político do PAIGC.

Por outro lado, acrescentou, há a necessidade de dar "conteúdo" à própria adenda, que, "legalmente", permitirá a Henrique Rosa manter-se em funções até à votação.

A Lusa apurou, entretanto, que existe uma proposta de vários deputados, na sua maioria do PAIGC, para estender o mandato de Henrique Rosa por 60 dias, tendo já em conta "eventuais derrapagens" do processo eleitoral.

Segundo a proposta, que será debatida pelos 100 deputados eleitos, os 60 dias começariam a contar a 07 de Maio, terminando a 06 de Julho.

Por outro lado, há também uma outra proposta no sentido de, a partir já das presidenciais, começar a desincentivar os partidos políticos no tocante à proliferação de candidatos, tendo em conta que se inscreveram 21 para a votação de Junho.

Nesse sentido, e em relação às presidenciais, a proposta aponta para que os candidatos sejam ressarcidos dos gastos na campanha eleitoral apenas e só no caso de obterem mais de 10 por cento dos votos expressos e válidos.

Caso contrário, o governo, que tem a obrigatoriedade, por lei, de financiar as campanhas eleitorais mas apenas "na medida das suas possibilidades", não efectuaria qualquer despesa com os concorrentes que não obtivessem aquela percentagem de votos e que, por isso, ficariam com os gastos a seu cargo.

Em relação às eleições legislativas, e tendo em conta que existem 28 partidos políticos legalizados na Guiné-Bissau, o princípio será o mesmo, mas atendendo à necessidade de cada força política ter de eleger um mínimo de cinco deputados.

As alterações à Lei Eleitoral, que, por norma, não pode ser mexida nos 60 dias que antecedem qualquer votação para órgãos de soberania, ocorrem a pouco menos de mês e meio das presidenciais.

Os trabalhos deverão prolongar-se até quarta-feira, uma vez que os temas em agenda estão longe de ser consensuais.


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