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  Cultura
Arlindo Cunha defende apoios para os menos desenvolvidos
- 10-Feb-2003 - 19:03

O deputado do PSD Arlindo Cunha defendeu, em Estrasburgo, que a próxima ronda negocial da Organização Mundial do Comércio deve ser a "ronda do desenvolvimento".


O Parlamento Europeu debateu hoje uma comunicação da Comissão Europeia sobre as modalidades do acordo agrícola no quadro das negociações da próxima Ronda da Organização Mundial do Comércio (OMC) que foi aprovada a 27 de Janeiro pelo Conselho de Assuntos Gerais, por unanimidade.

Esta proposta da Comissão constitui a contribuição da União Europeia (UE) para busca dum acordo na próxima reunião ministerial de Cancun, México, em Setembro próximo.

Arlindo Cunha afirmou que "a proposta insere-se no espírito do Artigo 20 do Acordo de Marrakech e da Declaração de Doha, e constitui um contributo sincero e generoso para aqueles que até agora pouco têm ganho em quase 50 anos de multilateralismo comercial: os países menos desenvolvidos. Prova disso é a proposta de acesso livre sem tarifas aos mercados dos países mais desenvolvidos dos produtos agrícolas dos países mais pobres e da proposta de compromisso para que pelo menos 50% das importações agrícolas e agroalimentares dos países mais ricos seja proveniente dos países mais pobres".

Para Arlindo Cunha, "trata-se, aliás, de uma proposta coerente com aquilo que já é a prática actual da UE, que importa desses países mais produtos agroalimentares do que os Estados Unidos, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Nova Zelândia, todos juntos.

É por isso, acrescentou, que temos autoridade moral para dizer que esta Ronda da OMC deve ser a ronda do desenvolvimento. E é por isso também que propusemos uma caixa de segurança alimentar, que permitirá aos países mais pobres criar medidas que protejam o seu mercado das exportações subsidiadas dos países ricos, permitindo assim o desenvolvimento da produção local, com vista a um mais elevado grau de auto-suficiência alimentar.

Mas é ainda por esta nossa atitude de abertura e apoio aos países menos desenvolvidos que temos autoridade moral na UE para dizer que também temos direito a defender os nossos agricultores e a preservar o nosso modelo de sociedade. Por isso os nossos negociadores só poderão aceitar um acordo final que:

- Preserve o modelo agrícola europeu, baseado na contribuição da agricultura para o ordenamento do espaço rural, o equilíbrio do território e a vitalidade das zonas rurais que representam 80% do nosso território. Isso implica, designadamente que a UE possa continuar a apoiar os seus agricultores e a assegurar um nível de preferência comunitária adequado.

- Assegure um correcto equilíbrio entre uma maior liberalização do comércio e uma maior exigência em matérias não estritamente comerciais, mas permanentemente associadas ao comércio de produtos agrícolas: a qualidade e segurança dos alimentos, o respeito por regras ambientais elementares, ou ainda o respeito pelas marcas e denominações de origem dos nossos produtos - que actualmente são completamente piratados sem que as regras da OMC o possam impedir".

Arlindo Cunha defende que "se assim não for, estaremos a fazer algo que a nossa sociedade não entende e estaremos a agredir os nossos próprios interesses".


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