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Arlindo Cunha ganha Relatório sobre a Reforma da Política Agrícola Comum
- 12-Feb-2003 - 19:15
O Deputado do PSD Arlindo Cunha ganhou a votação para a atribuição da função de relator do Parlamento Europeu para o mais importante e polémico relatório da Reforma da Política Agrícola Comum.
Trata-se do designado "Relatório Horizontal" que aborda as duas principais novidades da proposta apresentada pelo Comissário Franz Fischler:
- a "modulação" - redução das ajudas aos agricultores que mais recebem para as re-distribuir pelos Estados Membros a fim de reforçar as acções de desenvolvimento rural, assim como para financiar futuras reformas;
- a "dissociação" das ajudas directas, segundo a qual os agricultores passariam a receber subsídios independentemente das suas opções produtivas, podendo, inclusivamente, optar por não produzir nada.
Ainda que por razões diferentes, a maioria dos Estados Membros (como é também o caso de Portugal) está contra estas propostas, essencialmente por recearem que a dissociação das ajudas possa levar ao abandono da produção em certas zonas da União Europeia, aumentando assim o desemprego e a desertificação.
A proposta da Comissão relativa à Reforma da PAC vai agora começar a ser debatida no Conselho de Ministros da Agricultura e no Parlamento Europeu, ao qual compete dar um parecer, na base dos relatórios elaborados pelos relatores agora designados. Os outros relatórios que integram o pacote da reforma são os seguintes: desenvolvimento rural, culturas aráveis, arroz e leite.
Arlindo Cunha é o único Deputado português designado relator nesta Reforma da PAC. Os outros relatores, e em dossiers menos relevantes, são de nacionalidade alemã, espanhola, francesa e sueca.
Entretanto, o Parlamento Europeu discutiu hoje, em Estrasburgo, uma proposta da Comissão Europeia que propõe um conjunto de medidas de acompanhamento das florestas europeias e das suas interacções ambientais, agrupando de forma simplificada, num único regulamento, os antigos Regulamentos 3528/86 e 2158/92 relativos à protecção das florestas contra a poluição atmosférica e os incêndios, respectivamente.
Arlindo Cunha, na sua intervenção no debate, sublinhou "a importância da floresta na União Europeia, bem patente nos cerca de 40% do território que ocupa ou nos 2,2 milhões de postos de trabalho que cria. Em variadas zonas da União Europeia a floresta é muitas vezes a única alternativa económica devido à pobreza dos solos ou à exiguidade de outros recursos naturais. E é manifesto que a sua importância está longe de se limitar ao aspecto económico: tem inúmeras outras dimensões de interesse social e ambiental, tal como a protecção dos solos, a luta contra a erosão, a preservação de recursos aquíferos, a biodiversidade, a regularidade climática, etc.
Apesar disso tudo, a floresta tem sido uma espécie de 'filha bastarda' das políticas comunitárias".
Arlindo Cunha recordou que "só ao fim de muitos anos, em 1998, com o empenho do Parlamento Europeu, a União Europeia conseguiu finalmente aprovar uma estratégia para a preservação e o desenvolvimento das florestas.
Todavia, acrescentou, dada a sua inequívoca inter-relação com a agricultura e o seu impacto territorial, é inexplicável que a Comissão não tenha sido mais ambiciosa nas suas propostas e o Conselho tenha sido historicamente tão curto de vistas.
Prova disso é o facto de a actual proposta da Comissão excluir o co-financiamento das medidas de prevenção contra os incêndios florestais, anteriormente financiadas no quadro do Regulamento 2158/92".
O Deputado social democrata defendeu que "se o Conselho não aprovar as emendas do Parlamento neste sentido, os países do Sul da União ficam sem meios para continuar as acções que vinham desenvolvendo de prevenção dos incêndios florestais, as quais, pela sua natureza, não podem ser desligadas das demais acções de monitorização e acompanhamento.
Todos os anos ardem em Portugal e em outros países mediterrânicos dezenas de milhares de hectares. Este Parlamento foi sensível a esse grande flagelo das florestas nas nossas regiões. Se o Conselho não for capaz de também compreender isso, então teremos sérias dúvidas sobre a sua capacidade de compreender a realidade das florestas europeias e a sua diversidade. Espero que assim não seja e aceite as emendas do Parlamento".
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