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Intenções de investimento privado ascendem a 342,5 milhões de euros
- 30-Sep-2005 - 18:00
A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) recebeu no primeiro semestre deste ano 169 propostas de investimento em Angola, totalizando 342,5 milhões de euros, apesar do Banco Mundial considerar o país como um dos piores para se investir.
"Angola é um país com muitas oportunidades de investimento, embora ainda existam alguns constrangimentos decorrentes do conflito armado que terminou há três anos", afirmou hoje Ari Carvalho, administrador da ANIP.
Ari Carvalho reagia a um recente relatório do Banco Mundial sobre facilidades de investimento, que coloca Angola no 135º lugar entre 155 países do mundo, surgindo como um dos piores locais para se investir devido às dificuldades existentes.
"Os padrões utilizados pelo Banco Mundial nesta avaliação não podem ser os mesmos que são utilizados para os países mais desenvolvidos porque Angola acabou de sair de uma guerra e tem uma realidade específica", defendeu Ari Carvalho.
O administrador da ANIP admitiu que "ainda existem em Angola factores como a burocracia, que atrasam o processo de constituição de empresas", mas frisou que a situação "tem vindo gradualmente" a ser resolvida.
Nesse sentido, recordou a nova legislação angolana para o investimento privado, que estabelece prazos mais reduzidos para a análise e aprovação das propostas de investimento.
"Os projectos com investimento inferior a cinco milhões de dólares têm que ser analisados e aprovados em 15 dias, enquanto os projectos que envolvem investimentos superiores têm um prazo de 30 dias para a sua aprovação", salientou.
Para reforçar esta opinião, Ari Carvalho revelou que a ANIP "tem recebido nos últimos tempos numerosas propostas de investimento privado, principalmente do estrangeiro".
Nos primeiros seis meses deste ano, a ANIP recebeu 169 propostas de investimento privado, que totalizam 413 milhões de dólares, das quais foram aprovadas 123, num investimento global que ascende a 150 milhões de euros.
A construção civil, indústria transformadora, agricultura, transportes e comunicações são, segundo o administrador da ANIP, os sectores que têm recebido mais intenções de investimento.
Os projectos submetidos à ANIP têm que envolver um investimento mínimo de 41,5 mil euros, no caso de investidores privados nacionais, e de 83 mil euros, se o investidor for estrangeiro.
Os argumentos da ANIP para atrair investimento privado para Angola passam principalmente pela estabilidade política em que o país vive, pela expansão económica e pelo facto do país estar em reconstrução.
Para a ANIP, os sectores prioritários para o investimento são a construção civil, educação, energia e águas, indústria de transformação, pesca, telecomunicações, saúde, produção agro-pecuária e infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.
Com o objectivo de atrair investidores privados, a nova legislação angolana estabelece um regime de isenções fiscais que varia conforme a província onde é feito o investimento.
Nas províncias do Huambo, Bié, Moxico, Cunene, Namibe, Cuando Cubango, Malange e Zaire a isenção de impostos pode chegar aos 15 anos, enquanto no Cuanza Norte, Cuanza Sul, Uíge, Bengo, Lunda Norte, Lunda Sul e nos municípios do interior das províncias da Huíla, Benguela e Cabinda a isenção de impostos pode prolongar-se até 12 anos.
O terceiro escalão abrange a província de Luanda, os municípios sede das províncias de Benguela, Huíla e Cabinda e o município do Lobito, prevendo uma isenção de impostos que pode chegar aos 8 anos.
Os investidores privados podem ainda beneficiar de isenções no pagamento de taxas aduaneiras sobre bens e equipamentos, do imposto de Sisa na aquisição de terrenos e imóveis e do imposto industrial sobre os lucros dos investimentos.
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