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Inflação «rouba» sono a angolanos
- 25-Feb-2003 - 10:24
Só na primeira quinzena de Fevereiro atingiu 13,24 por cento. Quinta-feira, deputados vão discutir sobre a situação económica. O índice de preços ao consumidor na cidade de Luanda, durante a primeira quinzena do mês em curso, registou uma inflação acumulada de 13,24 por cento.
De acordo com uma nota do Instituto Nacional de Estatística (INE), registou-se uma variação de 5,85 por cento, sendo a educação com 21,24%, lazer, recreação e cultura 8,11%, alimentação e bebidas não alcoólicas com 5,79% as que maior variação de preços registaram.
A alimentação e bebidas não alcoólicas, embora não sejam as que apresentam maior taxa de variação, são as que mais contribuíram para o aumento do índice geral de preços, fixado em 3,33 por cento, seguida da habitação, água, electricidade e combustíveis com 0,58 pontos percentuais. Vestuário e calçado com 0,36%, educação com 0,35 percentuais, vêm logo a seguir.
A inflação do mês de Janeiro deste ano foi de 6,98 por cento. Entretanto, a Assembleia Nacional (AN) aprecia quinta-feira, em sessão plenária, vários diplomas de natureza económica, com destaque para os projectos que alteram as leis sobre a venda do património habitacional do Estado e das privatizações.
O projecto de Lei de Defesa do Consumidor, o de Bases dos Transportes Terrestres e a convenção relativa à criação da Comissão Africana de Energia constam igualmente da ordem de trabalhos.
A futura Lei de Defesa do Consumidor tem como finalidade o estabelecimento de uma política dinâmica que promova os interesses dos consumidores no mercado e ofereça vias para a reparação de abusos e práticas prejudiciais de todos quantos participem na produção e distribuição de bens e serviços.
Especifica ainda responsabilidades dos fornecedores, de forma a assegurar que os bens e serviços prestados satisfaçam os requisitos normais de consumo, durabilidade, utilização e fiabilidade e sejam aptos para o fim a que se destinam.
Por sua vez, o projecto de Lei de Bases dos Transportes Terrestres, que contém 30 artigos, subdivididos em cinco capítulos, sistematiza num único instrumento jurídico as disposições legais que se encontram em diplomas avulsos.
Define que o sistema de transportes terrestres compreende as infraestruturas e os factores produtivos afectos às deslocações, por terra, de pessoas e de mercadorias, no âmbito do território nacional.
Na sua última sessão plenária, a AN extinguiu a Comissão para a Paz e a Reconciliação Nacional, bem como prorrogou o prazo da Comissão de Inquérito Parlamentar do Mercado do Kinaxixi.
Aprovou ainda o novo Regimento Interno da AN e a movimentação de deputados nas bancadas do MPLA e da UNITA.
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Nota: Texto publicado no site do Sindicato dos Jornalistas Angolanos
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