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Jornalistas aceitam proposta de Lei de Imprensa, mas querem melhorias
- 13-Jan-2006 - 16:30
Os jornalistas angolanos estão globalmente de acordo com o projecto da nova Lei de Imprensa que o governo submeteu ao parlamento, mas entendem que ainda há questões que devem ser salvaguardadas antes da sua aprovação final na Assembleia Nacional.
Estas posições foram manifestadas durante um debate hoje realizado em Luanda sobre 'As garantias da proposta de Lei de Imprensa', numa iniciativa da organização não governamental Search for Common Ground in Angola (SFCG), que também contou com a participação de deputados dos principais partidos angolanos, entre os quais o MPLA e a UNITA.
Para o ex-secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas, Ismael Mateus, que esteve envolvido na fase inicial das discussões sobre o projecto de lei, esta organização de classe viu consagradas a maioria das questões que pretendia, mas admitiu que ainda há problemas em aberto.
"O sindicato conseguiu fazer passar uma boa parte das suas preocupações, que calculamos em cerca de 90 por cento, mas ainda há 10 por cento sobre as quais é preciso trabalhar", salientou Ismael Mateus.
Para o antigo dirigente sindical, os jornalistas não devem pôr em causa o acordo já alcançado, antes devem pressionar os deputados para os convencer a consagrar na lei as questões que ainda não foram salvaguardadas.
"Os jornalistas têm que ser sérios, não podem agora dar o dito por não dito apenas porque alguém quer aparecer", defendeu Ismael Mateus, para quem a garantia da protecção das fontes é uma das questões sobre as quais é necessária uma intervenção junto dos deputados.
A necessidade de actuar junto dos parlamentares foi também defendida por Raimundo Salvador, da actual direcção do Sindicato dos Jornalistas, para assegurar a consagração legal de alguns aspectos que não constam do projecto apresentado pelo governo.
"Há questões que gostaríamos de introduzir na lei, nomeadamente no que se refere aos conselhos de redacção", afirmou, salientando que, apesar da actual lei determinar que nenhum jornalista pode ser condenado sem que seja ouvido o conselho de redacção, este não existe na maior parte dos órgãos de comunicação social angolanos.
Segundo o dirigente sindical, "há casos de jornalistas que são punidos pelas direcções ou pelos patrões sem que seja ouvido o conselho de redacção". Por seu lado, o jornalista Siona Casimiro, do MISA Angola, uma organização da classe de âmbito internacional, revelou que pretende enviar à Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Comunicação Social um conjunto de propostas de alteração ao projecto de lei aprovado pelo governo.
Siona Casimiro defendeu, entre outras questões, que deve ser retirada da Lei de Imprensa a responsabilidade criminal do jornalista, alegando que essa questão está consagrada no Código Penal.
Por outro lado, o MISA Angola defende que "a responsabilidade pelas falhas do jornalista devia ser solidária e não individual, para salvaguardar o clima de confiança e de camaradagem, tradicional no jornalismo e nas redacções".
Em declarações aos jornalistas no final do debate, Paulo Mateta, deputado do MPLA, partido no poder em Angola, recordou que o diploma legal "ainda não está acabado", admitindo que a versão final que será votada pelos deputados poderá apresentar "muitas alterações".
"Há um esforço muito grande de se adaptar este documento à nova realidade política e económica, nomeadamente com a abertura da televisão (ao sector privado)", salientou Paulo Mateta, referindo uma das principais inovações da proposta do governo.
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