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  CPLP
Portugal apoia processo eleitoral com 210.000 euros
- 23-Mar-2006 - 14:32


Portugal apoiou a organização das eleições legislativas de domingo em São Tomé e Príncipe com uma contribuição de 240.000 euros, além de enviar observadores no âmbito da CPLP, disse hoje o embaixador de Portugal em São Tomé.


Por Vera Magarreiro
da Agência Lusa

Em declarações à Agência Lusa, Américo Madeira Bárbara precisou que Portugal enviou uma missão do Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (STAPE) para ajudar na actualização do recenseamento e forneceu todo o material eleitoral - computadores, boletins de voto, cadernos - no valor de 40.000 euros.

Além disso, a cooperação portuguesa transferiu 200.000 dólares (cerca de 170.000 euros) das suas contribuições para o fundo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para apoiar a organização do acto eleitoral, acrescentou o diplomata.

Quanto aos observadores, Madeira Bárbara disse que Portugal vai enviar quatro, não a nível bilateral, mas integrados na missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A missão da CPLP, que integra um total de 12 observadores, incluindo um representante do secretariado-executivo da organização, chegará sábado a São Tomé, onde fica uma semana.

Questionado pela Lusa sobre os projectos em curso em São Tomé no âmbito da cooperação portuguesa, o diplomata destacou a área da educação "com um investimento de cerca de 700.000 euros" ao nível do "ensino secundário e técnico-profissional" e a "preparação dos jovens para o ensino superior".

Madeira Bárbara lembrou que "foi assinado há cerca de 15 dias o Programa Anual de Cooperação (PAC) para 2006 com São Tomé e Príncipe no valor de 10,6 milhões de euros para projectos em áreas como a educação, saúde, capacitação institucional e infraestruturas".

Sobre a estratégia de cooperação portuguesa, apresentada pelo Governo em meados de Fevereiro, e que prevê mecanismos de verificação da execução dos projectos, o embaixador afirmou que "a grande preocupação é tentar conseguir uma maior coordenação, harmonização e coesão dos projectos, quer do ponto de vista bilateral, quer multilateral".

"Não queremos, com os nossos projectos, estar a concorrer com os nossos parceiros principalmente tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (das Nações Unidas), da Declaração de Paris ou da União Europeia", quando o objectivo é coordenar "para que não haja justaposição".

Questionado sobre se a mais valia da proximidade de Portugal com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) pode dar maior visibilidade à cooperação portuguesa, Madeira Bárbara considerou que sim pelo melhor conhecimento da realidade destes países e porque os projectos "podem ter um efeito catalizador nos programas de outros parceiros".

"Os grandes objectivos são o combate à pobreza, o reforço da democracia e a consolidação do Estado de direito, os grandes pilares da intervenção na área da ajuda pública ao desenvolvimento", mas "sempre em consonância, através do diálogo político, com os países a que se destina a ajuda", disse.

Sobre se esta mais valia pode ser posta em causa devido às restrições orçamentais do Governo português e que afectam também a cooperação, o diplomata considerou que não porque "Portugal vai respeitar as regras definidas pela União Europeia de atingir os 0,56 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de ajuda ao desenvolvimento até 2010 e 0,7 por cento em 2015".

"O processo de maior coordenação, de harmonização e coerência dos projectos por parte da cooperação portuguesa pode permitir um melhor aproveitamento dos recursos", referiu Madeira Bárbara, considerando que "dar mais dinheiro nem sempre significa que os projectos sejam os mais adequados ao desenvolvimento sustentável".

Questionado sobre se considera que São Tomé está preparado para a chamada "era do petróleo", afirmou que o país "precisa qualificar, formar gente através de uma aposta no sector educativo".

"Se as economias que subsistem do petróleo não apostarem na qualificação profissional, será a mão-de-obra estrangeira a ocupar os postos de trabalho, o que não traz os benefícios desejados", disse o embaixador.

Às quintas eleições legislativas desde a abertura ao multipartidarismo, em 1990, concorrem dez forças políticas - duas coligações, sete partidos políticos e um movimento cívico - aos 55 assentos da Assembleia Nacional (Parlamento).

No entanto, apenas três são apontadas como prováveis vencedoras: o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD), liderado por Guilherme Posser da Costa, a coligação Movimento Democrático Força da Mudança- Partido da Convergência Democrática (MDFM-PCD), apoiado por Fradique de Menezes, e a Acção Democrática Independente (ADI), de Patrice Trovoada, filho do ex-presidente Miguel Trovoada.


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