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  CPLP
Parlamentos português e angolano vão ter comissão mista de cooperação
- 13-Mar-2003 - 15:50

Os parlamentos português e angolano vão ter uma comissão mista, que integrará deputados dos diferentes partidos dos dois países, para acompanhar a cooperação parlamentar técnica e política, anunciou hoje o presidente da Assembleia da República (AR) de Portugal, Mota Amaral.


Mota Amaral, que se encontra em Angola em visita oficial a convite do seu homólogo Roberto de Almeida, referiu que essa comissão está prevista no protocolo de cooperação entre os dois parlamentos que deverá ser assinado sexta-feira.

"É um mecanismo inovador que permitirá, pela via parlamentar, o estreitamento das relações bilaterais entre Angola e Portugal, bem como o aprofundamento do conhecimento mútuo e dos laços pessoais e institucionais que unem os dois Estados e povos", disse.

O presidente da Assembleia da República elogiou a forma como o parlamento angolano tem sabido resistir e consolidar a sua existência, mesmo durante a guerra.

"Depois de tantos anos de conflito militar com pesados sacrifícios para as novas gerações de Angola, esta instituição soube resistir e consolidar a sua existência, constituindo um espaço de esperança na preparação dos líderes de amanhã", disse Mota Amaral.

As palavras de Mota Amaral foram proferidas durante uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto sobre "O papel dos Parlamentos Nacionais no reforço das relações Luso- Angolanas", em que participaram políticos e estudantes.

"Estando todos nós cientes de que a afirmação internacional de um país depende cada vez mais da qualidade e da preparação académica da sua população, o esforço universitário ganha uma nova dimensão na própria concepção de poder do Estado", salientou.

Para Mota Amaral, "o trabalho desenvolvido na Universidade, a que se juntaram outras instituições, algumas com fortes ligações portuguesas, apresenta-se como estratégico para os novos desafios que a paz abre hoje a Angola".

O orador defendeu que, na era da globalização, as relações internacionais deixaram de ser um atributo exclusivo dos poderes executivos dos Estados, o que obriga as diferentes estruturas do aparelho público a que criem dinâmicas próprias.

No caso português, esclareceu, a Constituição atribui ao Governo a condução da política externa, mas a política externa não é apenas do Governo e sim do Estado".

Mota Amaral acentuou que "nas sociedades abertas e plurais dos tempos actuais, a política externa tem de ser também transparente, pelo que o parlamento, enquanto representante legítimo e directo do povo, tem de assumir na matéria as suas responsabilidades democráticas".

Lembrou que, no espaço da CPLP, o papel internacional dos parlamentos nacionais está em vias de consolidação, o que pode trazer vantagens institucionais da consagração de uma estrutura parlamentar, na defesa dos diferentes regimes democráticos.

"A sua actuação será sempre mais discreta e talvez com menos eficácia do que a das entidades governantes, mas também por isso mesmo poderá ir mais ao fundo e ajudar a consolidar os próprios alicerces de um projecto apontado para o futuro", salientou Mota Amaral.

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