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  CPLP
Ministro dos Assuntos Parlamentares representa Chissano na cimeira dos PALOP
- 13-Mar-2003 - 19:24

O ministro da Presidência para os Assuntos Parlamentares e Diplomáticos de Moçambique, Francisco Madeira, representa o presidente da República na cimeira de urgência de sexta-feira em Luanda, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial.


Segundo uma fonte da Presidência da República de Moçambique, Francisco Madeira partiu hoje de Maputo para participar sexta-feira na cimeira de chefes de Estado dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), convocada pelo presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

O chefe de Estado angolano é o presidente em exercício do grupo africano lusófono.

A cimeira de Luanda, que tem como ponto fundamental a situação sócio-política na Guiné-Bissau, debaterá ainda os recentes acontecimentos políticos e económicos em São Tomé e Príncipe e a crise iraquiana.

A reunião foi convocada numa altura em que o presidente moçambicano, Joaquim Chissano, se encontra numa visita oficial às Ilhas Maurícias, onde participou nas celebrações do 35/o aniversário da independência daquele país.

A deslocação de Chissano às Maurícias visa a reactivação dos laços de cooperação bilateral, estando o seu regresso previsto para sexta-feira, razão pela qual não participará na cimeira de Luanda.

A cimeira convocada pelo presidente angolano tem em vista a análise da situação político-social na Guiné-Bissau, sobre a qual a comunidade internacional tem dado contínuos sinais de crítica e preocupação.

Angola, que é presentemente um dos 10 membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), vai suscitar a discussão sobre a situação prevalecente na Guiné-Bissau, país que tem marcadas para 20 de Abril eleições legislativas antecipadas.

A realização de eleições na Guiné-Bissau motivou já uma tomada de posição por parte do Conselho de Segurança da ONU, que no passado dia 10 manifestou preocupação pela forma como está a ser preparado o escrutínio, exigindo, nomeadamente que a consulta eleitoral seja organizada de forma transparente.

Posição semelhante foi divulgada pelo Gabinete de Apoio ao Processo de Paz na Guiné-Bissau (ONUGBIS), de que Angola faz também parte, que questionou a forma como os Direitos Humanos e a liberdade de imprensa estão a ser respeitados naquele país.

O ONUGBIS apelou para que a comunidade internacional apoie a organização do processo eleitoral guineense.

No início do mês, o delegado da União Europeia em Bissau, António Moreira Martins, após um encontro do presidente guineense, Kumba Ialá, com o corpo diplomático acreditado naquele país, disse que a comunidade internacional reafirmou como condição para apoiar financeiramente a organização das eleições que estas se realizem num cenário de "igualdade e transparência".

O Brasil, que preside actualmente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), manifestou terça-feira, em comunicado oficial, a sua preocupação pela "grande instabilidade política e institucional" que a Guiné-Bissau atravessa.

Antes, num voto aprovado por unanimidade, a Assembleia da República de Portugal também expressou preocupação pela situação naquele país e exortou as autoridades guineenses a assegurarem "as liberdades democráticas" e "o respeito pelas liberdades de expressão e de imprensa".

Além dos chefes de Estado anfitrião, José Eduardo dos Santos, e da Guiné-Bissau, Kumba Ialá, participam nesta cimeira de urgência os presidentes cabo-verdiano, Pedro Pires, e são-tomense, Fradique de Menezes.

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