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Angola carece de um Quadro Legal sobre Biossegurança, afirma agronómo
- 7-May-2006 - 18:35
O agrónomo, José Pedro Domingos, defendeu hoje em Luanda a necessidade de o país adoptar um Quadro Legal sobre Biossegurança (QLB), para minimizar ou mitigar os efeitos adversos da biotecnologia moderna sobre o ambiente e a saúde humana.
Segundo o engenheiro, a biotecnologia moderna pode contribuir de maneira importante para as prioridades nacionais, particularmente na área de saúde humana (incluindo HIV/SIDA, malária, tripanossomíase, tuberculose), produção de alimentos e sustentabilidade ambiental, mas para que esta potencial contribuição seja positiva para o desenvolvimento nacional, é importante adoptar medidas de segurança adequadas.
"Como parte da Convenção sobre Diversidade Biológica e participante da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento está obrigada a controlar as aplicações da Biotecnologia Moderna, que podem ameaçar a sua diversidade biológica ou a saúde humana, sustentou, em entrevista à Angop.
Na óptica de José Pedro, um Quadro Nacional de Biossegurança para Angola pode promover um equilíbrio entre a regulação e o estímulo das actividades relacionadas com a biotecnologia e a avaliação dos benefícios. Custos e riscos da aplicação desta técnica serão considerados na totalidade relativamente às condições ecológicas, sócio-económicas e culturais próprias do país.
Em 2000, de acordo com José Pedro, igualmente, professor universitário, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e o fundo Global de Facilidade para o Ambiente (GEF) fundaram o Projecto UNEP/GEF para o Desenvolvimento do Quadro Nacional de Biossegurança para assistir as nações, na sua maioria em desenvolvimento, países com economia em transição e pequenos estados insulares na criação dos seus Quadros Nacionais de Biossegurança.
Além de um quadro legal nacional sobre biossegurnça, o agronómo considera necessário adoptar um instrumento internacional sobre o assunto porque, segundo explicou, existem aspectos relacionados com os movimentos transfronteiriços de Organismos Genéticamente modificado (OGM) que são mais difíceis de regular a nível nacional.
José Pedro igualmente docente universitário falou do Protocolo de Cartagema sobre Biossegurança um instrumento internacional que regula a transferência segura, maneio e o uso dos OGM, que possam ter efeitos adversos para a diversidade biológica, considerando também os riscos sobre a saúde humana, focalizando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços dos produtos modifificados.
De acordo com o especialista em biossegurança e biotecnologia, Angola, embora não tenha formalmente aderido ao protocolo de Cartagena, a Assembleia Nacional aprovou-o em Maio de 2002 e espera ainda depositar o seu instrumento de adesão,
O conceito de biossegurança está ligado aos aspectos relacionados com a biotecnologia, referindo-se ao conjunto de procedimentos e normas necessárias para a utilização segura e responsável das tecnologias de manipulação dos seres vivos, especialmente os organismos geneticamente modificados (OGM).
A biossegurança visa a controlar e minimizar os riscos derivados da utilização de novos métodos e tecnologias, seja em laboratório ou quando aplicadas nos processos produtivos, na produção de alimentos e medicamentos ou na exploração dos recursos naturais.
Trata dos requisitos e princípios fundamentais para a utilização segura da Engenharia Genética, cobrindo todos os aspectos relacionados com os OGM, desde a pesquisa, até à produção, manipulação, transporte, comercialização, consumo e eliminação.
Actuamente, a definição de biossegurança estende-se a ambientes não biotecnológicos como hospitais, laboratórios, locais de trabalho e lazer, transportes, indústrias, exploração dos recursos minerais e biológicos e aplica-se a todas as situações de risco, seja biológico, químico, físico ou agronómico e estabelece procedimentos e normas específicas para que novos métodos e tecnologias (biotecnológicas ou outras) não causem danos à saúde humana, animal e ambiental e para que sejam socialmente justas e aceitáveis.
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