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CPLP decide enviar missão a Díli para estudar tipo de apoios
- 18-Jun-2006 - 16:38
O Conselho de Ministros da CPLP decidiu hoje enviar uma missão ministerial a Timor-Leste, para analisar a situação e estudar as medidas com que a organização poderá contribuir visando a pacificação no país.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Carlos Gustavo dos Anjos, que assegura a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), referiu, à saída de um Conselho de Ministros extraordinário, na sede da organização, em Lisboa, que essa missão, a "enviar brevemente", incluirá, além dos ministros, técnicos em diversas áreas que poderão contribuir para definir futuras participações da CPLP.
Também a ministra de Estado da Administração Estatal de Timor- Leste, Ana Pessoa, que representou o seu país no Conselho, destacou a importância desta missão de solidariedade, que, considerou, surge "numa altura oportuna".
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Diogo Freitas do Amaral, destacou a importância que a CPLP deverá assumir no actual processo timorense, realçando que os Estados membros da organização deverão ter uma actuação coesa junto das Nações Unidas, visando dar orientações correctas às decisões da ONU sobre Timor-Leste.
Freitas do Amaral salientou três ideias mestras que deverão orientar a política da CPLP em relação a Timor-Leste, nomeadamente, "afastar a ideia que se trata de um Estado falhado, defender a necessidade de uma força militar e policial das Nações Unidas no país, e participar activamente nessa força através de todos os seus Estados membros".
No comunicado final do Conselho, os ministros subscrevem "o pedido das autoridades timorenses de constituição de uma nova missão das Nações Unidas, com componentes policial, militar e civil" e fazem votos para que "as deliberações da ONU estabeleçam uma moldura política e jurídica adequada que permita uma contribuição efectiva da comunidade internacional para o êxito desses esforços".
Em relação à situação no terreno, Ana Pessoa sublinhou que "está bastante melhor", notando-se "sinais encorajadores, nomeadamente, a nível da população e das comunidades, que estão a ganhar confiança".
A ministra, interrogada sobre acusações proferidas pelo antigo ministro do Interior timorense, Rogério Lobato, que envolveu o presidente Xanana Gusmão numa alegada tentativa de golpe de Estado contra o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, limitou-se a afirmar que, "a confirmarem-se, são inadmissíveis".
Ana Pessoa sublinhou, contudo, que a investigação no terreno em relação às acusações e contra-acusações trocadas recentemente entre as principais figuras timorenses e ao seu envolvimento na rebelião será feita por uma comissão independente internacional indicada pelas Nações Unidas, estando-se neste momento apenas a proceder à recolha de provas eventualmente perecíveis.
A este respeito, o comunicado final do Conselho destaca como "positiva a iniciativa do governo timorense de solicitar ao secretário- geral das Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional para investigar os factos relacionados" com a violência no país.
No que respeita às forças de quatro países - Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal - que estão em Timor-Leste a contribuir para a pacificação da situação, Freitas do Amaral sublinhou que existe um "comando conjunto que funciona bem" no terreno, numa referência indirecta a problemas anteriores entre o comando das forças australianas e os militares portugueses da GNR estacionados em Díli.
No seu comunicado, o Conselho de Ministros da CPLP condena "as lamentáveis acções que provocaram a perda de vidas humanas e reitera o apoio político às autoridade de Timor-Leste", felicitando "Portugal pelo envio de um contingente da GNR para ajudar a garantir a manutenção da ordem e tranquilidade públicas" no país.
A CPLP lançou ainda um apelo à comunidade internacional para que reforce a assistência humanitária ao povo timorense, manifestando a disponibilidade dos Estados membros para contribuírem para essa assistência.
Os ministros dos países de língua portuguesa sublinharam também a importância da realização das eleições gerais em Timor-Leste em 2007, e exortaram todas as forças políticas timorenses a "prosseguir o diálogo necessário à estabilidade, condição essencial para o desenvolvimento do país".
A actual crise em Timor-Leste começou com o despedimento de cerca de 600 militares que se queixaram de alegada discriminação étnica por parte da hierarquia das forças armadas e cujo protesto, em finais de Abril, em Díli, terminou com uma intervenção do exército.
Na repressão da manifestação foram mortas cinco pessoas, segundo o governo, mas os ex-militares e outros elementos das forças armadas que entretanto abandonaram a instituição afirmam que morreram cerca de 60 timorenses.
Desde então, mais de duas dezenas de pessoas foram mortas em confrontos entre grupos rivais.
Para restabelecer a segurança no país, as autoridades timorenses pediram a intervenção de uma força militar e policial a Portugal (que enviou 120 efectivos da GNR), Austrália, Nova Zelândia e Malásia.
Na reunião de hoje do Conselho de Ministros da CPLP participaram, além de Carlos Gustavo dos Anjos, Ana Pessoa e Freitas do Amaral, os ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola e Moçambique, respectivamente, João Bernardo de Miranda e Alcinda António de Abreu, o subsecretário-geral da política para África, Ásia, Oceânia e Oriente Médio do Brasil, Pedro Motta Pinto Coelho, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Domingos Pereira Mascarenhas, o secretário de Estado da Cooperação Internacional da Guiné-Bissau, Tibna Sambe Nauana, e o secretário executivo da CPLP, Luís de Mattos Fonseca.
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