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CPLP
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Procuradores Gerais defendem partilha de meios de combate ao crime
- 22-Jun-2006 - 19:54
Os Procuradores-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defenderam hoje em Maputo a necessidade de partilha de meios de combate ao crime transnacional e o reforço dos orçamentos dos Ministérios Públicos.
A posição foi tomada nas conclusões do VIII Encontro dos PGR da CPLP, a decorrer desde o dia 19, subordinado ao tema "O Papel do Ministério Público Numa Sociedade Democrática".
Falando na conferência de imprensa que marcou o encerramento da reunião, na qualidade de presidente do VIII Encontro do fórum, o PGR moçambicano, Joaquim Madeira, afirmou que "nos dias que correm, um crime cuja execução se iniciou num país da CPLP pode se consumar noutro país da organização, o que torna premente a partilha dos meios de combate à delinquência".
Madeira apontou a efectivação dos acordos de extradição entre os países membros da CPLP e o seu alargamento aos que ainda não aderiram a esses instrumentos como uma das formas de luta colectiva contra a criminalidade na área lusófona.
A desburocatização das Procuradorias Gerais da República, de modo a responder à exigência de uma justiça célere e efectiva é outra das recomendações deixadas pelos chefes máximos das magistraturas públicas da CPLP.
"Os nossos cidadãos já não acreditam mais em Procuradorias de gabinete, querem instituições mais efectivas", afirmou Joaquim Madeira.
"Disseminar a experiência da linha do procurador, de modo a que os cidadãos denunciem ilegalidades, é outras das formas de aproximar a sociedade do aparelho judicial", concluiu ainda o VIII Encontro dos PGR da CPLP.
Para os PGR da CPLP, o combate eficaz ao crime no espaço da organização passa igualmente por iniciativas conjuntas entre os Ministérios Públicos e a sociedade civil, visando a reintegração social dos agentes do crime.
Falando também no encerramento da reunião, o PGR de Portugal, José Souto Moura, destacou o mérito de o VIII Encontro dos chefes das magistraturas dos Ministérios Públicos da CPLP ter se debruçado também sobre a importância do Tribunal Penal Internacional, preconizado pelo estatuto de Roma.
"Foi importante termos reiterado o papel do Tribunal Penal Internacional, como um instrumento de promoção da justiça e paz, nesta era da globalização", sublinhou Souto Moura.
Na reunião de Maputo, os PGR da CPLP decidiram passar a encontrar-se de dois em dois anos, tendo os presentes manifestado o interesse de ver o próximo encontro a realizar-se no Brasil, intenção que carece ainda de uma confirmação.
Além de Moçambique e Portugal, a reunião contou ainda com a presença dos PGR de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Brasil, não tendo participado o PGR de Timor-Leste, devido ao momento conturbado que este país atravessa, e o de Macau, convidado como observador.
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