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Bissau acolhe Cimeira Jurídico-Constitucional a partir de segunda-feira
- 23-Jul-2006 - 18:52
A capital da Guiné-Bissau acolhe, de segunda a quinta-feira, a I Cimeira Jurídico-Constitucional, em que estarão presentes nomes significativos da Justiça dos "oito" Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de Macau.
Uma semana depois da VI Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, a sala de conferências do Palace Hotel de Bissau, a nova unidade de cinco estrelas do país, vai receber dezenas de convidados que irão debater temas que a organização admite serem "polémicos", mas que, espera, possam aclarar as muitas dúvidas constitucionais no país.
Segundo a agenda de trabalhos, a iniciativa é dividida em seis temas, entre eles, "Evolução Histórica do Constitucionalismo na Guiné- Bissau", "Revisão Constitucional e Sistemas Eleitorais" e "Modelos Constitucionais Comparados".
Os participantes debaterão também temas como "Justiça Constitucional", "Interpretação da Constituição e Independência do Poder Judicial" e "A Constituição e as Forças Armadas".
Promovido pela Faculdade de Direito de Bissau, em colaboração com a congénere de Lisboa e com as autoridades judiciais guineenses, a cimeira jurídico-constitucional enquadra-se também nas celebrações do 10 aniversário da CPLP, comemorado em Bissau na passada segunda-feira.
De Portugal chega a delegação mais numerosa, que contará com António Duarte Silva, em representação do presidente do Tribunal Constitucional), Vasco Vieira da Silva e Fernando Loureiro Bastos, ambos da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
De Portugal estarão ainda presentes Jorge Bacelar Gouveia, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, José Joaquim Gomes Canotilho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Vasco rato, do Instituto da Defesa Nacional (IDN).
O Brasil terá como orador Valter Nunes Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais, Cabo Verde terá Benfeito Mosso Ramos, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Jorge Carlos Fonseca, presidente da Fundação "Direito e Justiça".
De Moçambique estará José Norberto Carrilho, juiz-conselheiro do Tribunal Supremo, enquanto de São Tomé e Príncipe virá Maria Alice Vera Cruz de Carvalho, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Timor-Leste terá a presença de José Luís da Goia, do Tribunal de Recurso, e Macau a de Viriato Pinheiro de Lima, vice-presidente do tribunal de última Instância, desconhecendo-se, para já, quem vai liderar as delegações de Angola e da Guiné Equatorial.
O país anfitrião, Guiné-Bissau, terá presente Mamadu Saiu Djaló Pires, docente da Faculdade de Direito de Bissau e antigo presidente do STJ, Augusto Mendes, conselheiro do Tribunal de Justiça, e vários ministros do governo de Aristides Gomes.
Entre eles, figuram Abdou Mané, ministro das Pescas e da Economia Marítima, Vítor Mandinga, Finanças, e Hélder Proença, da Defesa, bem como o antigo Procurador-Geral da República (PGR), Juliano Fernandes.
A grande maioria dos debates será moderada pelos bastonários das Ordens dos Advogados dos "oito" e de Macau, que terminam hoje em Bissau uma reunião, iniciada sábado, para discutir questões ligadas à cooperação entre as diferentes associações do sector dos "oito".
Como presidentes e moderadores das sessões, a cimeira terá ainda o Cônsul de Portugal, Frederico Silva, o embaixador do Brasil, João Baptista Cruz, e representantes da União Europeia (UE), Nações Unidas e CPLP.
A sessão de abertura será presidida pelo chefe de Estado guineense, João Bernardo "Nino" Vieira, e contará também com o primeiro-ministro Aristides Gomes, a presidente do STJ, Maria do Céu Monteiro, o representante da CPLP em Bissau, Carlos Moura, e o Bastonária da OA guineense, Armando Mango.
Na sessão de encerramento, presidida pelo presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento), Francisco Benante, estarão presentes os ministros dos Negócios Estrangeiros, Isaac Monteiro, e da Justiça, Namuano Dias, bem como o PGR, Fernando Jorge Ribeiro.
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