| Pesquisar |
|
|
| Notícias |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
| Canais |
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
|
 |
Siga-nos no
Receba as nossas Notícias
 
Quer colocar as Notícias Lusófonas no seu site?
Click Aqui |
 |
| Serviços |
»
»
»
»
»
|
|
|
| |
 Conversas
no
Café Luso |
|
|
|
|
CPLP
|
|
«Nino» Vieira quer garantias de justiça constitucional
- 24-Jul-2006 - 15:26
O presidente da Guiné-Bissau defendeu hoje que é na Constituição que se devem basear os fundamentos do sistema e forma de governo, garantindo, paralelamente, garantias de uma justiça constitucional.
João Bernardo "Nino" Vieira discursava na sessão inaugural da Cimeira Jurídico-Constitucional, organizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense, no quadro das celebrações do 10º aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Na sua intervenção e ao contrário da presidente do STJ, Maria do Céu Monteiro, "Nino" Vieira não fez qualquer referência à necessidade de uma revisão constitucional, indicando, porém, que a justiça deve contar com mecanismos de protecção dos valores e princípios contidos na Carta Magna.
"Embora a proximidade com o fenómeno da política seja mais forte, nem por isso o Direito Constitucional deixará de desenvolver a sua missão fundamental, de imprimir o bilhete de identidade de cada país, ao nele se encontrarem plasmadas as principais instituições, valores e princípios que os caracterizam,", afirmou.
No que respeita ao plano da organização do poder político, a estruturação dos seus órgãos e a definição das atribuições e competências de cada um deles deverá ter "uma preocupação crescente" em ajustar-se às realidades e mutações sócio-culturais dos diferentes países da CPLP, adoptando princípios "claros e equilibrados".
Para "Nino" Vieira, que desde a VI Cimeira da CPLP realizada há uma semana, em Bissau, assumiu a presidência da comunidade, esses princípios e normas de actuação devem tornar a actividade política "simultaneamente democrática e eficiente".
Bissau acolhe, desde hoje e até quinta-feira, um encontro Jurídico-Constitucional, em que estão presentes nomes sonantes da Justiça dos "oito" Estados membros da CPLP e de Macau.
Segundo a agenda de trabalhos, a iniciativa é dividida em seis temas, entre eles, "Evolução Histórica do Constitucionalismo na Guiné- Bissau", "Revisão Constitucional e Sistemas Eleitorais" e "Modelos Constitucionais Comparados".
Os participantes debaterão também temas como "Justiça Constitucional", "Interpretação da Constituição e Independência do Poder Judicial" e, talvez o mais aguardado, "A Constituição e as Forças Armadas".
A delegação portuguesa é a mais numerosa, incluindo António Duarte Silva, em representação do presidente do Tribunal Constitucional, Vasco Vieira da Silva e Fernando Loureiro Bastos, ambos da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
De Portugal estão ainda presentes Jorge Bacelar Gouveia, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, José Joaquim Gomes Canotilho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Vasco Rato, do Instituto da Defesa Nacional (IDN).
O Brasil tem como orador Valter Nunes Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais, Cabo Verde Benfeito Mosso Ramos, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Jorge Carlos Fonseca, presidente da Fundação "Direito e Justiça".
De Moçambique está presente José Norberto Carrilho, juiz- conselheiro do Tribunal Supremo, enquanto de São Tomé e Príncipe veio Maria Alice Vera Cruz de Carvalho, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Timor-Leste tem a presença de José Luís da Goia, do Tribunal de Recurso, e Macau a de Viriato Pinheiro de Lima, vice-presidente do Tribunal de Última Instância.
O país anfitrião, Guiné-Bissau, conta com Mamadu Saiu Djaló Pires, docente da Faculdade de Direito de Bissau e antigo presidente do STJ, Augusto Mendes, conselheiro do Tribunal de Justiça, e vários ministros do governo de Aristides Gomes.
Entre eles, figuram Abdou Mané, ministro das Pescas e da Economia Marítima, Vítor Mandinga, Finanças, e Hélder Proença, da Defesa, bem como o antigo Procurador-Geral da República (PGR), Juliano Fernandes.
A grande maioria dos debates será moderada pelos bastonários das Ordens dos Advogados dos "oito" e de Macau, que se reuniram no fim- de-semana em Bissau para discutir questões ligadas à cooperação entre as diferentes associações deste sector.
Ver Arquivo
|
|
 |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
Voltar