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N'Zita Tiago rejeita Memorando Cabinda, quer negociar com Dos Santos
- 1-Aug-2006 - 13:29
O líder da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) rejeita o Memorando de Entendimento para a paz, que é hoje assinado em Angola, e só admite negociações sobre o assunto com o presidente angolano.
"Esse Memorando (de Entendimento) não é apoiado por ninguém. O povo de Cabinda não aceita aquele documento", afirmou N'Zita Tiago, em contacto telefónico da Agência Lusa para Paris, onde reside o presidente da FLEC.
"Cabinda é um protectorado português. Os portugueses abandonaram-nos, mas isso não dá o direito aos angolanos de nos ocuparem e se tornarem colonialistas", acrescentou N'Zita Tiago, que no princípio deste ano destituiu da presidência do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) António Bento Bembe, o responsável da parte de Cabinda nas negociações com o Governo angolano.
"Nunca disse que não queria negociar com o Governo de Angola. Continuo à espera de uma resposta do Presidente José Eduardo dos Santos a uma carta que lhe enviei", afirmou N'Zita Tiago, salientando que gostava que o chefe de Estado angolano lhe explicasse o Memorando de Entendimento.
"Organizem um referendo no território para o povo de Cabinda se pronunciar. Angola invadiu um território com o qual não tem fronteiras", defendeu o presidente da FLEC.
"Porque obrigam os cabindas a ser angolanos? Qual a razão que motiva os angolanos a matar irmãos em Cabinda como se fossem animais sem valor?", questionou o N'Zita Tiago.
Sobre a possibilidade de regressar a Cabinda depois da assinatura do Memorando de Entendimento, que prevê a amnistia para os combatentes da FLEC, N'Zita Tiago afirmou que "não é escravo, nunca foi escravo, não quer ser escravo e não regressa ao território para ser escravo".
O presidente da FLEC não participou em nenhum "dos contactos discretos" realizados ao longo de 12 meses e que levaram o governo de Angola a chegar a acordo com o FCD sobre Memorando de Entendimento para a paz em Cabinda, numa reunião realizada a 14 e 15 deste mês, em Brazzaville, capital da República do Congo.
Segundo o chefe da Casa Militar da presidência da República angolana, Hélder Vieira Dias "Kopelipa", N'Zita Tiago não participou porque não concordou com os objectivos das negociações, que não levariam à independência.
N'Zita Tiago defendeu, contudo, à Lusa que é o principal interlocutor de Cabinda e que o Governo de Angola se devia sentar à mesa das negociações com ele para discutirem uma "autonomia, uma federação, uma confederação ou a independência".
Por Seu turno, o porta-voz do FCD, Macário Romão Lembe, afirmou que a "independência é um direito e um desejo de Cabinda, mas hoje optámos por aquilo que é possível: o Memorando de Entendimento para a Paz.
Um dos principais objectivos do FCD era negociar com as autoridades angolanas o fim do conflito e a pacificação de Cabinda, sublinhou Romão Lembe, contactado por telefone pela Lusa para Namibe, onde decorre hoje a cerimónia de assinatura do Memorando.
"A guerra em Cabinda teve como principal consequência a miséria do povo e o povo saúda o acordo de paz", afirmou.
"Estamos a viver um momento particularmente histórico para Angola. Estamos em Namibe para fazer a paz para Cabinda", sublinhou Romão Lembe.
A assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz e reconciliação na província de Cabinda segue-se ao estabelecimento de um cessar-fogo entre as chefias militares do Governo e do FCD, no passado dia 18 de Julho, na localidade de Chicamba, província de Cabinda.
O documento prevê a atribuição de um estatuto especial a Cabinda, com respeito à Lei Constitucional e demais legislação em vigor na República de Angola, Nação una e indivisível, e a amnistia para todos os crimes cometidos no âmbito do conflito armado em Cabinda, estando também prevista a desmilitarização das forças militares da Frente de libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), sob autoridade do FCD.
O documento inclui ainda a reintegração condigna do pessoal proveniente do FCD na vida nacional, consubstanciada no desempenho de cargos nas Forças Armadas Angolanas (FAA), na Polícia Nacional (PN) e no Governo de Unidade e Reconstrução Nacional (GURN), nomeadamente no executivo provincial, em missões diplomáticas e empresas públicas.
A província de Cabinda é banhada a Oeste pelo oceano Atlântico, fazendo fronteira a Norte com a República do Congo- Brazzaville e a Este e Sul com a República Democrática do Congo (RDCongo, ex-Zaire).
Cabinda possui uma superfície de cerca de 10.000 quilómetros quadrados, para uma população estimada em 300.000 habitantes.
Além das suas principais riquezas, o petróleo e a madeira, tem ainda outros recursos minerais, como o fosfato, urânio, ouro e potássio.
No domínio agrícola as suas terras são nomeadamente férteis para a cultura de café, cacau, mandioca e milho.
O enclave de Cabinda, de onde provém a maior parte da produção petrolífera de Angola, é palco desde 1975 de uma luta armada independentista liderada pela FLEC, que alega que o território ainda é um protectorado português nos termos do Tratado de Simulambuco.
O Tratado de Simulambuco, assinado a 01 de Fevereiro de 1885, serviu para Portugal defender na Conferência de Berlim, que estava a decorrer na altura, os seus direitos sobre Cabinda, território que era pretendido pela França, Reino Unido e Bélgica.
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