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Entrevista
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Professor defende extensão da jurisdição angolana no Atlântico Sul
- 21-May-2007 - 17:45
Angola poderá alargar substancialmente o seu espaço marinho no Atlƒntico Sul, aumentando as suas reservas de petróleo, se a tese de doutoramento de um professor angolano for posta em prática pelo governo de José Eduardo dos Santos.
Em entrevista … edição de hoje do Jornal de Angola, Marques de Oliveira, doutorado em ciências jurídico-políticas, defendeu a aplicação de uma nova delimitação da zona económica exclusiva de Angola e a extensão da sua plataforma continental até …s 350 milhas.
"A nossa costa é riquíssima em hidrocarbonetos. Os direitos que os Estados têm sobre a plataforma continental são direitos sobre os recursos vivos e não vivos, por exemplo, espécies sedentárias como os caranguejos, que ficam agarrados ao solo, mas principalmente os recursos energéticos, os recursos ambientais, os recursos que resultam da pesquisa científica", explicou Marques de Oliveira.
Se estender a sua plataforma continental das actuais 200 milhas para as 350 milhas, possível se Angola aplicar o critério da linha Gardiner, o país poderá conseguir, segundo Marques de Oliveira, "ganhar aí uma nova província".
"Ou seja, nós temos actualmente 18 províncias e passamos a ter 19, sendo que a nova, ou 19¦, há-de ser mais rica e, provavelmente, pelos meus cálculos, a maior de todas as que temos até agora", disse o docente universitário.
A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, denominada Montego Bay, assinada em 1982, inclui o critério da linha de Gardiner que diz respeito … camada de sedimentos transportados pelos rios de um país e que se vão acumulando no mar ao longo dos séculos, podendo ser considerado como uma extensão do território desse país.
"Angola tem rios desde Cabinda (extremo norte) até ao Cunene (extremo sul). Rios de grande caudal. O que proporcionam esses rios ao longo de milhares e milhares de anos? Proporcionam que os sedimentos, os detritos que são transportados pelas águas fluviais são transportados para o mar", explicou Marques de Oliveira.
Com a justificação da acumulação de sedimentos, os países podem estender a sua plataforma continental até 350 milhas e usufruir dos seus recursos.
Na sua tese, denominada "Subsídios para o Estudo da Delimitação e Jurisdição dos Espaços Marítimos em Angola", o professor de ciências jurídico-políticas também defende que se Angola actualizar a forma como está desenhado o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva poderá aumentar a sua área de jurisdição.
"As actuais linhas de base, que são apenas quatro - duas ao norte, em Luanda, e duas a sul, no Namibe -, neste momento não respondem …s exigências da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", frisou.
"Podemos passar de quatro linhas de base, para 25 linhas de base, o que significa que ficaremos, face aos contornos geográficos da nossa costa, com as baías todas fechadas e, ao abrigo do artigo 7§ da Convenção das Nações Unidas, teremos possibilidade, a partir daí, de estender a soberania angolana …s águas interiores que ficam dentro destas linhas de fecho", acrescentou.
Com a soberania estabelecida nessas águas interiores, as 12 milhas do Mar Territorial e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (sem recorrer …s linhas Gardiner) passarão a ser medidas a partir dos limites desses mares interiores e não a partir da costa como actualmente.
"Não se trata aqui de uma pretensão de expansão de Angola. Acontece é que vamos agora aplicar a Convenção, que é de 1982, quando essas linhas de base foram traçadas em 1967", justificou Marques de Oliveira.
"Portanto, Angola vai apenas aplicar os critérios que todos os Estados costeiros aplicam e que estão previstos na Convenção de Viena" de 1988, acrescentou.
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