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  Cultura
Governo obriga empresa chinesa a pagar o salário mínimo
- 6-Jun-2007 - 13:59


O Ministério do Trabalho de Moçambique forçou a empresa chinesa de construção civil SUGEC a pagar o salário mínimo nacional, depois de ter detectado que os seus trabalhadores recebiam ordenados abaixo do permitido, refere um comunicado.


O salário mínimo em Moçambique subiu no final de Maio para 46,8 euros nos sectores da indústria, comércio e serviços e até 32 euros na agricultura, mais 14 por cento que os ordenados mais baixos praticados antes nos dois ramos.

Segundo a nota de imprensa do Ministério do Trabalho, "a SUGEC foi obrigada a pagar as diferenças salariais que deve aos seus trabalhadores, em virtude de ter estado a pagar abaixo do mínimo salarial nacional estipulado por lei, assim como a repor as férias retiradas aos mesmos".

A medida foi decidida pela Inspecção Geral de Trabalho de Sofala (centro), para onde a empresa chinesa foi contratada pelo Fundo de Investimento do Programa de Águas (FIPAG), no quadro do II Projecto Nacional de Melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água na Cidade da Beira, capital daquela província.

Além das infracções já aludidas, as autoridades laborais detectaram ainda a inexistência na empresa de um sector de recursos humanos, folhas de salário escritas em língua chinesa, falta de férias, bem como a ausência de contratos de trabalho.

Os trabalhadores eram também obrigados a laborar aos fins de semana e em dias de feriados em Moçambique, uma prática já não observada no caso de feriados na China, entre outras violações da legislação laboral moçambicana, denuncia o comunicado de imprensa do Ministério do Trabalho de Moçambique.


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