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Missão da CPLP critica alterações à lei eleitoral
- 3-Jul-2007 - 14:22
A missão de observação dos países lusófonos …s legislativas de Timor-Leste criticou hoje a mudança tardia de legislação eleitoral e lamentou a "ocorrência pontual de incidentes" num escrutínio que, de resto, correu bem.
"Já após a convocação das eleições, o Parlamento alterou substancialmente a legislação eleitoral", referiu a missão de observação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"No tocante ao método de contagem, foi acolhido um regime excepcional ao princípio que assenta no escrutínio dos resultados pela assembleia de voto", acrescentou a missão no seu relatório preliminar.
"Tal medida fundamentou-se na necessidade de protecção do sigilo de voto, principalmente nas assembleias com menor número de votantes. Apesar disso a Missão considera que, em face das bem sucedidas experiências eleitorais recentes e do civismo demonstrado pela população na aceitação desses resultados, não se justificaria a derrogação daquele princípio", assinala o relatório preliminar.
A primeira avaliação das legislativas foi apresentada pelo chefe dos observadores lusófonos, Apolinário Mendes de Carvalho, secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau.
"As presentes eleições são o culminar do primeiro ciclo eleitoral de Timor-Leste, constituindo um marco histórico importante na consolidação das instituições democráticas, no reforço da estabilidade política e na garantia de condições que permitam o seu desenvolvimento económico e social", declarou Apolinário Mendes de Carvalho.
"A Missão da CPLP entende, contudo, tratar-se de mais uma etapa num processo que continua a exigir de todos os actores envolvidos na vida política nacional um firme compromisso com os valores da Democracia e um constante empenho na edificação de uma sociedade mais plural e inclusiva", sublinhou o diplomata guineense.
A missão de observação da CPLP, com 13 elementos, chegou a Timor-Leste a 27 de Junho, o que possibilitou ainda acompanhar o final da campanha para as eleições de 30 de Junho.
Os observadores da CPLP estiveram presentes nos distritos de Díli, Baucau, Liquiçá, Ermera e Manatuto, em mais de 90 estações de voto.
A missão lusófona elogiou "o povo de Timor-Leste por mais uma demonstração de elevado sentido cívico e pela sua participação activa neste acto eleitoral".
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