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ONU insta Maputo a promover equidade entre todos os cidadãos
- 17-Aug-2007 - 19:12
O Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial instou hoje o governo moçambicano a adoptar as medidas necessárias para a promoção dos direitos humanos e garantir a equidade entre os seus cidadãos, sobretudo as minorias étnicas.
Embora reconhecendo que os 16 anos de guerra civil em Moçambique (1976/1992) dificultaram a aplicação completa da Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial, o Comité apela às autoridades de Maputo para aumentarem os seus esforços.
Nas conclusões de uma reunião de duas semanas sobre a situação da discriminação racial em vários países, o Comité pede ao governo moçambicano que defina legalmente o conceito de discriminação racial, por este não estar incluído na Constituição, e que legisle especificamente sobre esta matéria.
Por outro lado, as minorias étnicas têm ainda dificuldades em aceder à justiça devido à dispersão geográfica, língua e pobreza, pelo que o Comité pediu também que sejam adoptadas as medidas necessárias para expandir a assistência legal e melhorar a capacidade e eficiência do sistema judicial.
O lançamento de campanhas institucionais dirigidas a professores, juízes e trabalhadores sociais, para promover os direitos humanos e a tolerância, é uma das recomendações constantes no documento de conclusões.
O Comité manifestou-se ainda preocupado pela extrema pobreza a que está votada a maior parte da população e o impacto que tem no gozo dos seus direitos económicos, sociais e culturais, pelo que recomenda ao governo que promova o crescimento económico para reduzir a pobreza.
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