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Entrevista
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José Miguel Júdice considera que «regime de prisão preventiva não é razoável»
- 19-May-2003 - 9:28
O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, considera que o regime de prisão preventiva existente em Portugal "não é razoável" e que a utilização do segredo de justiça "deve ter limites".
Em entrevista conjunta Rádio Renascença/Público, emitida ontem na estação e hoje transcrita no jornal, Júdice afirma discordar das afirmações do advogado brasileiro de Fátima Felgueiras, que considerou o sistema judicial português "atrasado e salazarento".
"Actualmente, é um sistema democrático que assegura garantias, mas também é um sistema que está mal pensado, em alguns aspectos. E, em alguns aspectos, o Dr. Ramalho tem razão. De facto, não parece razoável a forma como o regime da prisão preventiva está organizado", disse.
Considerando que o sistema processual penal português "tem coisas que são dificilmente compreensíveis e devem ser modificadas", o bastonário sublinhou que a prisão preventiva deve ser uma excepção e não a regra.
As críticas do bastonário estendem-se igualmente ao segredo de justiça, que, em sua opinião, é invocado demasiadas vezes.
Júdice diz mesmo que "não é possível dizer-se, durante quatro ou cinco anos, que um processo está em segredo de justiça, quando o que ele está é parado".
Ainda assim, na entrevista ao Público e à Renascença, o representante dos advogados considera que "a justiça portuguesa merece confiança".
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