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  CPLP
«Livre circulação tem ainda um longo caminho a percorrer»
- 31-Oct-2007 - 18:39


A possibilidade de as populações dos Estados-membros da CPLP poderem circular livremente pelos oitos países da organização está ainda longe de se concretizar, pelo que há ainda um longo caminho a percorrer, afirmou hoje o secretário-executivo da comunidade.


"É natural que o caminho seja longo. Nunca se previu que fosse um caminho curto. Ao fim ao cabo, ele acaba por conduzir a determinadas barreiras que têm de ser demolidas ou então circundadas, designadamente as legislações de cada um dos Estados-membros", disse Luís Fonseca.

No entender do secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), "não se pode pensar que, pela simples manifestação de vontade de criar determinadas condições, as barreiras possam ser rapidamente resolvidas sem se levar em consideração que os Estados têm a sua própria arquitectura legislativa.

"O problema da circulação é um deles, mas temos também insistido, além da livre circulação, na questão da cidadania e na necessidade de trabalhar num acordo de protecção consular, já em fase de estudo", sublinhou.

Na questão da cidadania, frisou, há a discutir o direito de voto, de ser eleito para órgãos locais (municipais), … semelhança dos direitos económicos e de trabalho, alguns dos quais estão já contemplados em instrumentos bilaterais, como, por exemplo, nas relações entre Portugal com o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

"Esses aspectos são tão importantes quanto os da livre circulação, porque dão ao cidadão da CPLP o sentido de pertença a uma comunidade e permitem que se distingam na sua vivência de outro cidadão de outro país", defendeu Luís Fonseca.

Segundo o secretário-executivo da CPLP, a livre circulação no espaço lusófono "não deixa, contudo, de ser uma questão importante", lembrando que o assunto tem sido alvo de "longas discussões".

"Mas não posso garantir que isso se resolva numa questão de semanas. O processo tem sido longo. Estamos a discutir esse projecto desde 2002 e já avançámos bastante.  possível que avancemos através de etapas, que possam ser representadas por instrumentos específicos, que depois irão constituir o edifício que queremos construir", sustentou.

Questionado sobre os atrasos nas ratificações e aplicação do Acordo Ortográfico, Luís Fonseca afirmou tratar-se de "uma questão da importƒncia política que os Estados-membros dão ao problema", lembrando que três países já o ratificaram - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - e que a Portugal só falta ratificar o último acordo modificativo.

"O acordo, tecnicamente, já está em vigor. O Brasil está já a tomar medidas para a sua aplicação a partir de 2009. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já estão a trabalhar também nisso", enfatizou.

Em relação a Portugal, as últimas informações de que a CPLP dispõe dão conta de que se está a analisar a aplicação do acordo "numa perspectiva de muito maior longo prazo, o que poderá certamente levar a dificuldades na sua adopção".

"Fala-se daqui a dez anos, mas, daqui a dez anos talvez haja a necessidade de se realizar um novo acordo ortográfico, porque a língua é um ser vivo, evolui com bastante rapidez", sustentou.

"Mas ainda há o problema da não ratificação do acordo por parte de três Estados - Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. E ainda a possibilidade, estamos à espera a qualquer momento, da adesão de Timor-Leste. Enfim, são vários os factores que têm impedido o acordo de entrar efectivamente em vigor".

"Já exprimimos o nosso ponto de vista: acreditamos que a aplicação do acordo será um passo importante para a consolidação da Língua Portuguesa, sobretudo a nível internacional", concluiu.


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