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Parlamento aprova, com maioria absoluta, Orçamento de Estado 2008
- 6-Dec-2007 - 18:24
O parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje, com maioria absoluta, o Orçamento Geral de Estado de 2008, um facto inédito na democracia guineense, isto é, o documento ser apresentado e debatido antes do ano da sua execução.
"É um feito histórico no nosso país, um orçamento do ano seguinte ser aprovado antes do fim do ano. Nunca tinha acontecido no país", declarou o primeiro-ministro Martinho N'Dafa Cabi, sublinhando a "confiança" do parlamento no documento.
Dos 85 deputados presentes na sessão de hoje, apenas o deputado Sola N'Quilin, antigo ministro da Agricultura, se absteve de votar no documento por o considerar "irrealista e ileitoralista".
A Guiné-Bissau deve realizar eleições legislativas em 2008.
O OGE hoje aprovado é orçado em 98 mil milhões de francos CFA (cerca de 149 milhões de euros), tendo um défice de cerca de 60 mil milhões de francos (cerca de 91 milhões de euros).
Em declarações a imprensa, o ministro das Finanças, Issuf Sanhá, disse que o défice será facilmente ultrapassado com a aprovação do programa Pós-Conflito que o país está a negociar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e consequente realização de uma reunião com os doadores.
O programa Pós-Conflito permitirá ao país receber uma espécie de "aval do FMI" para que os doadores possam desembolsar "importantes fundos" de ajuda ao desenvolvimento, disse Issuf Sanhá.
Na dotação orçamental de 2008, o Ministério das Finanças é aquele que detém a maior fatia com pouco mais de oito mil milhões de francos CFA. O ministério da Defesa Nacional, que detinha maior bolo no orçamento de 2007, está na segunda posição, seguido dos Ministérios da Educação e Saúde Pública.
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