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  Cultura
Arlindo Cunha defende adaptação da PAC às novas necessidades
- 3-Jun-2003 - 15:13

O Parlamento Europeu debateu hoje, em Estrasburgo, o Relatório do Deputado do PSD Arlindo Cunha sobre as regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum.


Na intervenção, no Plenário do Parlamento, Arlindo Cunha recordou que, "na sequência da Comunicação de 10 de Julho de 2002 sobre a Revisão Intercalar da PAC, a Comissão Europeia apresentou em Janeiro passado as suas propostas legislativas para uma nova reforma da PAC.

Ao contrário do que ficara previsto nos textos aprovados pelo Conselho Europeu de Berlim, a Comissão decidiu apresentar uma nova e profunda reforma e não apenas uma revisão intercalar.

A prova de que esta crítica era pertinente é que decidiu alterar a designação desta reforma, passando a chamar-lhe perspectiva política de longo prazo para uma agricultura sustentável.

Para além de alguns importantes ajustamentos sectoriais (designadamente no leite) as principais inovações das propostas da Comissão traduzem-se nas designadas dissociação e modulação das ajudas directas pagas aos agricultores.

Pela dissociação pretende-se transformar as actuais ajudas específicas pagas actualmente a uma vasta gama de produções numa ajuda única por exploração, que passaria a ser desligada dessas produções e respectivas quantidades e produtividades.

Ou seja, será feito o cálculo das actuais ajudas recebidas por exploração na base histórica do que recebiam no período 200 a 2002 e, daí em diante, os agricultores receberiam sempre esse montante independentemente do que cultivassem nas suas explorações.

Poderiam inclusivamente não cultivar nada, desde que assegurem que a terra permaneça em boas condições agronómicas.

Pela modulação pretende a Comissão aplicar uma taxa de redução sobre as ajudas pagas aos agricultores, que atingiria 19% em 2012: cerca de dois terços das verbas assim libertadas iriam para financiar futuras reformas da PAC (leite, açúcar, etc.) e cerca de um terço ficaria reservado para reforço do designado segundo pilar da PAC (desenvolvimento rural). Dessa redução de ajudas só ficariam isentos os agricultores que recebessem menos de 5.000 euros".

Arlindo Cunha sublinhou que "a proposta que agora se apresenta ao Plenário do Parlamento Europeu foi aprovada por larga maioria na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com base numa proposta de compromisso apresentada pelo Relator e negociada com todos os grupos políticos. A essência deste compromisso, que se pretende passe a ser a posição do PE, é a seguinte:

I) Apoiar apenas uma dissociação parcial e gradual das ajudas directas, mas limitada apenas ao sector das culturas aráveis (cereais e oleaginosas) e dos bovinos machos. Em consequência, todos os restantes prémios aos bovinos, aos ovinos e caprinos, às vacas leiteiras, às sementes, às forragens secas, à fécula de batata, ao trigo rijo e ao arroz continuariam a ser atribuídos com base no modelo actual.

II) Apoiar uma modulação muito mais limitada, de apenas 6% nas regiões desfavorecidas e 8% nas regiões não desfavorecidas, sendo que as receitas assim geradas se deverão destinar principalmente ao reforço do desenvolvimento rural. Por outro lado, ficariam isentos da redução das ajudas os agricultores que recebam menos de 7.500 euros, o que implica uma maior protecção às explorações de menor dimensão".

Arlindo Cunha considera que, "com esta posição o Parlamento Europeu pretende passar algumas mensagens políticas dignas de relevo.

A primeira é a de que o PE apoia inequivocamente uma reforma da PAC que introduza maior racionalidade económica, que facilite a sua aplicação numa futura União Europeia alargada e que ajude a desbloquear as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

A segunda mensagem é que uma tal mudança se deve fazer com prudência e realismo. Na verdade, a nossa posição é que a dissociação total das ajudas proposta pela Comissão, parecendo um modelo interessante no plano teórico, apresenta na prática consideráveis riscos. O que sucede é que as propostas da Comissão esquecem a realidade da agricultura europeia:

I) a grande instabilidade dos mercados agrícolas, o que exige sempre a existência de alguns mecanismos de intervenção no mercado e de protecção nas fronteiras; e

II) a enorme heterogeneidade dos sistemas agrícolas europeus, com as correspondentes diferenças de níveis de rendimento e de competitividade; e consequentemente, com impactos profundamente diferenciados na aplicação de um sistema dissociado de ajudas.

A terceira mensagem política é que os riscos de abandono da produção na sequência da introdução de um sistema totalmente dissociado de ajudas directas são particularmente sérios nas regiões desfavorecidas, mais periféricas, de mais baixas produtividades e consequentemente menos competitivas.

Daí, que o PE proponha uma taxa mais baixa de redução das ajudas (modulação) nas regiões desfavorecidas, que não aplique qualquer sistema dissociado (mesmo que parcial) nas regiões ultraperiféricas, e que seja tida em conta a situação especial de todas estas regiões mais débeis, a fim de continuar a assegurar alternativas de produção aos seus agricultores.

Em quarto lugar, o PE pretende também dizer que não se justifica nesta data estar já a decidir uma redução tão elevada das ajudas para financiar as futuras reformas da PAC. Isto porque não se conhecem nem os custos nem o calendário dessas reformas. Daí que se proponha uma taxa de modulação sensivelmente menor: 6% e 8% constantes, respectivamente para os ZAD e regiões normais, contra uma taxa progressiva de 1% em 2006 a 19% em 2012 proposta pela Comissão Europeia.

Em quinto lugar, é também de salientar o empenho do Parlamento em apoiar o reforço do segundo pilar da PAC, particularmente com o financiamento de novas acções no âmbito da qualidade e segurança dos alimentos.

Porém, pela dimensão financeira que o desenvolvimento rural exige, é necessário que o seu financiamento não se faça apenas à custa das ajudas pagas aos agricultores (ou seja, pela aplicação da taxa de modulação), mas por financiamento extra do orçamento da UE, o que deverá ser reforçado no quadro da revisão das perspectivas financeiras, em 2006.

Por fim, não será também despiciendo lembrar que se propõe que a partir de 2007 o futuro regime de ajudas dissociadas (a que se chama ajuda multifuncional à exploração) deixe de ser determinado pelo critério histórico (o que já se recebia antes) e passe a ser baseado em dois grandes critérios: a superfície e o emprego de cada exploração agrícola".

Para Arlindo Cunha, "o Parlamento Europeu dá, assim, o seu contributo para uma adaptação permanente da PAC às novas necessidades emergentes. Fá-lo, porém, de forma a evitar ou a minimizar os riscos de abandono da produção, aumento do desemprego e geração de outros desequilíbrios graves nalguns sistemas produtivos agrários e designadamente nas regiões mais periféricas, desfavorecidas e de mais baixas produtividades.

Espera-se, pois, que o Conselho de Ministros da Agricultura, a quem cabe a decisão final, partilhe destas preocupações do PE e obrigue a Comissão a alterar a sua proposta durante das negociações em curso".


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