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Fradique de Menezes denuncia «golpe de Estado palaciano»
- 4-Nov-2002 - 15:24

O presidente de São Tomé e Príncipe denunciou ontem a existência de um grupo que planeia um «golpe de Estado palaciano» para lhe retirar poderes mediante uma revisão da Constituição, já entregue à Assembleia nacional (AN) são-tomense.

Ao regressar a São Tomé, depois de três semanas fora do país - Líbia, Líbano e Portugal -, Fradique de Menezes criticou a forma como os deputados deram início a um processo que visa a revisão da Carta Magna do país.

A revisão pretende, segundo parlamentares locais, «clarificar pontos geradores de conflitos institucionais», de forma a evitarem-se as sucessivas crises políticas no arquipélago.

«Não é segredo para ninguém que, durante a minha ausência, houve aquilo a que eu chamo uma tentativa de golpe de Estado palaciano», afirmou Fradique de Menezes, lamentando não ter tido conhecimento do projecto de revisão constitucional.

O presidente são-tomense, que negou estar contra esta iniciativa parlamentar, adiantou que, além de desconhecer o projecto, também não sabe se o documento conta com a assinatura dos 55 deputados que integram o Parlamento local.

Para Fradique de Menezes, trata-se de um projecto político concebido por um grupo, que não identificou, numa «tentativa clara de mexer nos poderes» do presidente da República.

«Não é a AN, mas sim um grupo de pessoas (...) que pretende inverter a ordem democrática das coisas em relação a um órgão de soberania que foi eleito por sufrágio universal e directo», adiantou.

Nesse sentido, o presidente são-tomense anunciou para os próximos dias uma «comunicação ao país», em que manifestará a sua posição oficial sobre a questão.

Com estas declarações, Fradique de Menezes deixou clara a sua atitude em relação ao processo de revisão constitucional, com alguns observadores políticos locais a admitirem a hipótese de uma nova crise política no país, caso o Parlamento não o envolva e ouça neste projecto.

Em declarações à Agência Lusa, fonte da comissão especializada do Parlamento ligada ao processo de revisão constitucional rejeitou a ideia de o projecto em discussão retirar poderes ao presidente.

Porém, a fonte reconheceu que, numa eventual tentativa de se anularem «algumas zonas nebulosas» da Constituição, poderá correr-se o risco de se limitar «algumas secções» dos poderes presidenciais.

Para os observadores políticos locais, com um regime semi- presidencial, a lei fundamental de São Tomé e Príncipe saída do referendo de Agosto de 1990 beneficia «indirectamente» o presidente da República nas situações de dúvida ou de choque de poderes.

Os analistas políticos apontam ainda o texto constitucional do país como a principal causa de conflitos institucionais, sobretudo entre o presidente da República e o Governo, e das crises políticas que surgiram logo após a instauração do multipartidarismo, em 1991.

A decisão parlamentar de preparar e analisar a revisão da Constituição surgiu poucos dias depois da queda do governo de Gabriel Costa, exonerado em Setembro último por Fradique de Menezes, após um alegado conflito institucional, a que se seguiu uma crise política.

Por outro lado, a AN aprovou sexta-feira o programa do oitavo governo constitucional, chefiado por Maria das Neves, que entrou em funções a 06 de Outubro.

No curto discurso de encerramento, Maria das Neves reiterou o empenho na garantia da estabilidade e de um clima de diálogo visando o desenvolvimento sócio-económico de São Tomé e Príncipe.

O clima de diálogo e de consenso que dominou a discussão de apenas 72 horas, acrescentou, «confirma a justeza» das linhas de força do programa, que assenta na reorganização do Estado, na promoção da boa governação, fortalecimento da democracia, do crescimento económico, da redução da pobreza e de aposta no desenvolvimento.

O programa defende a promoção e a consolidação sustentada do processo de estabilização macroeconómica, sobretudo através de «baixos níveis inflacionistas» e de um valor da moeda nacional «suficientemente estável», que potencie o desenvolvimento económico.

O programa, de 42 páginas, muito semelhante ao do anterior governo de Gabriel Costa, defende também uma aposta na formação, desenvolvimento do sector privado, Educação, Saúde, Agricultura, Pescas, Turismo e Micro-indústrias.

No âmbito da política externa, o programa de Maria das Neves resume-se à introdução de um «maior dinamismo» e eficiência na mobilização da ajuda externa através de relações bilaterais e multilaterais.

No sector da Justiça, o governo proporcionará condições para a criação de um Tribunal de Contas e procederá à revisão da Lei de Bases do sistema judiciário e também a um estudo sobre a instalação de tribunais de competência especializada.

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