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 Eugénio Costa Almeida
Sim ao Acordo Ortográfico e ao 2º Protocolo Modificativo
Há um grupo de pessoas que, embora merecendo o meu respeito, não acolhem a minha concordância sobre a questão Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa e que está muito na ordem do dia quer no Brasil, quer em Portugal.
Quando publicar este artigo já Portugal terá ratificado, ou não, o 2º Protocolo Modificativo que adenda ao Acordo Ortográfico de 1990, apesar das cerca de 30 mil assinaturas contrárias e menos de 1 milhar a favor.
Não escrevi mais cedo para, e, passe a imodéstia, no entanto, sei que há deputados e membros do governo português que lêem os meus artigos, para, escrevia, não vir a ser acusado de alguma influência no resultado da dita votação (o riso e o escárnio são bem aceites).
O que está em jogo, e ao contrário do que fazem crer alguns dos seus detractores não é o Acordo Ortográfico mas, tão só o 2º Protocolo Modificativo.
O Acordo Ortográfico foi debatido e assinado pelas partes subscritoras, os Estados da CPLP – Timor-Leste à data ainda não era um Estado independente –, prevendo-se que a sua entrada em vigor seria em Janeiro de 1994.
Todavia, só foi ratificado por Portugal (em 1991), Brasil (1995) e por Cabo Verde quando o Acordo exigia a ratificação de todos signatários para entrar em vigor.
Em Julho de 1998, na Cidade da Praia, os Estados da CPLP acordaram em aprovar um primeiro Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que, e uma vez mais, exigia a ratificação de todos os Estados signatários para entrar em vigor.
E, uma vez mais, são os 3 países anteriores os únicos a que ratificarem o Protocolo.
Face a esta situação, em Julho de 2004, os Chefes de Estado e de Governo dos 8 decidiram aprovar um 2º Protocolo, – o da actual discórdia –, reconhecido como “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico”onde em vez de todos bastariam 3 (três) Estados que o ratificassem para entrar em vigor o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.
Ora como este protocolo foi já ratificado por 3 dos Países da CPLP, a saber, Brasil (ainda em 2004), Cabo Verde (2005) e São Tomé e Príncipe (2006), de acordo com o novo Protocolo, rubricado pelos Chefes de Estado e de Governos de cada um dos estados da CPLP, já está em condições de entrar em vigor.
Alguns dos detractores do Acordo, nomeadamente em Portugal, consideram este 2º protocolo ferido juridicamente por não exigir a ratificação unânime dos países signatários.
Outros, menos juristas, afirmam para colocar em causa a exequibilidade do Protocolo que, ainda como hoje ouvi, Angola e Moçambique nada têm feito para o ratificar, bem pelo contrário.
Esquecem-se esses detractores que, apesar da sua legitimidade em o contestarem, que há razões estratégicas e políticas dos 2 grandes Estados afro-lusófonos para estarem reticentes em o ratificar.
Tanto Angola como Moçambique já adoptaram e há muito – desde que me lembre e desde que aprendi o português – as três consoantes da discórdia portuguesa: o K, o Y e o W.
Recordo de escrever, ainda antes da independência, embora às vezes, e não poucas, sempre criticado por professores oriundos de Portugal por escrever Kwanza e não Cuanza, Kissama em vez de Quissama, ou serem aceites nomes como Walter em vez de Gualter, etc.
O que se esquecem é que Angola, como potência emergente que é e que se quer impor na CPLP como um dos principais países da comunidade não deseja estar subordinado às habituais directrizes do Brasil e de Portugal. Quer também colocar as suas normas.
E não esqueçamos que foi Angola, para o bem e para o mal, que conseguiu que todos os documentos internacionais da então OUA e actual União Africana fossem publicados, também, sempre em português a par do inglês e francês.
Ora não me recordo que Portugal e Brasil o tenham conseguido com outros Organismos internacionais excepto, creio, unicamente na UNESCO.
Se Angola está reticente porque quer ser vista como uma das potências dentro da Comunidade, Moçambique – apesar do portal brasileiro “A Tarde Online” não o incluir é um país lusófono – sente os fortes efeitos do anglicismo e da não necessidade de precipitar a solução do assunto. Deixa os outros se digladiarem.
Tal como Moçambique sob a concha anglófona, a Guiné-Bissau, sente também os esforços abafantes da francofonia e, de certa forma, dos países anglófonos, deixando o português para outras núpcias como já referi num artigo anterior.
Volto a afirmar, o 2º Protocolo Modificativo já teve a necessária ratificação de 3 dos estados signatários da CPLP.
Por essa razão, a partir de 2009, as diferentes Organizações Internacionais, nomeadamente a ONU, já poderão, legitimamente, divulgar os seus Documentos e Tratados em português e segundo o acordado no Acordo Ortográfico de 1990, o único, que, relembre-se, já tinha sido ratificado – e foi o primeiro País a fazê-lo – por Portugal.
Alguns críticos portugueses afirmam que são mais as palavras “portuguesas” que “brasileiras” as alteradas. Sê-lo-ão a nível global. Não o são, bem pelo contrário e a desproporção é enorme, a nível da linguagem corrente. E é esta que deve estar em cima da mesa!
E, apesar de tudo, Portugal continua a ter uma certa preponderância na defesa da Língua portuguesa dado que o último parágrafo do protocolo diz, expressamente, que o mesmo entra em vigor no 1º dia do mês seguinte à data em que três estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo.
E é por esta “subordinação” que Angola e alguns sectores brasileiros não estão muito receptivos ao Acordo…
15/Maio/2008
elcalmeida@gmail.com
http://elcalmeida.net
NOTA: De acordo com as últimas notícias, o 2º Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua portuguesa foi ratificado no Parlamento Português entrando, definitivamente em vigar dentro de seis anos. Até lá, as escritas estarão a vigorar em paralelo. Será interessante ver um professor analisar o fa(c)to ou o ó(p)timo…
Todos pensaram na “habituação” mas esqueceram-se do mais importante: as crianças que vão começar a estudar …
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