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Escritório da ONU encerra sábado, documentos queimados
- 30-May-2008 - 14:50
Uma pilha de documentos queimados, ainda a fumegar no exterior do Escritório da ONU para os Direitos Humanos em Luanda, é um reflexo da ordem dada pelo Governo angolano para o seu encerramento até 31 de Maio.
Por Ricardo Bordalo
da Agência Lusa
Sábado é o último dia de portas abertas para este escritório, que existia em Angola desde 2003, tendo sido criado para ocupar o lugar deixado por um escritório com os mesmos objectivos, mas integrado nas forças de paz da ONU (MONUA) que estiveram longos anos no país, no decurso da guerra entre a UNITA e o MPLA.
Com a chegada da paz, em 2002, depois da morte em combate do líder histórico da UNITA, Jonas Savimbi, a ONU abriu em Luanda um escritório do seu Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
Ao fim de seis anos de paz, o Governo angolano decidiu já não haver razões para a manutenção desta estrutura da ONU em Angola, alegando que o escritório nunca chegou a existir de facto.
No início de Abril, quando se soube da ordem de encerramento, o chefe da missão de Angola nas Nações Unidas em Genebra, Arcanjo do Nascimento, explicava que "juridicamente" este escritório nunca existiu, já que se trata de "um resíduo" da antiga secção dos Direitos Humanos da MONUA.
"Juridicamente não existe, nem nunca existiu uma entidade chamada Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos", disse Arcanjo do Nascimento.
O responsável lembrava ainda que a presença de um escritório num país obedece a uma série de procedimentos, impostos pela própria ONU, como a existência de um memorando de entendimento com o Estado.
"Em relação a Angola, este memorando nunca existiu, embora estivesse a ser alvo de discussões formais a nível dos peritos do Ministério das Relações Exteriores de Angola e da sede do Alto Comissariado dos Direitos Humanos em Genebra", salientou.
Estas negociações decorriam há cerca de um ano e resultaram no encerramento do escritório em Luanda.
A pilha de papéis a arder, a bandeira das Nações Unidas a flutuar frágil e rasgada no mastro colocado no exterior do escritório em Luanda, situado no chamado complexo dos Suecos, no bairro do Miramar, e as suas três salas quase vazias de material e de funcionários não deixam dúvidas.
Em Abril último, o chefe do escritório, Vegard Bye, lamentou este desfecho, acrescentando que até final do ano passado ainda acreditava na manutenção da missão.
Angola é, há um ano, membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e, por isso, Vegard Bye afirmou que esta decisão vem contrariar os compromissos que o país assumiu para com esta organização.
"Quando entrou para o Conselho, Angola mostrou justamente a vontade de manter o empenho com o sistema internacional de Direitos Humanos, inclusive a cooperar com os escritórios dos direitos Humanos aqui em Luanda", afirmou Vegard Bye.
Também em defesa da manutenção do escritório, o secretário executivo do Conselho de Coordenação das organizações dos Direitos Humanos de Angola, Tunga Alberto, disse à Agência Lusa que o país, com seis anos de paz, "deveria ter uma estrutura de observação dos direitos humanos da ONU".
Francisco Tunga Alberto lamenta o facto de a ONU não ter tido "uma posição firme" face à decisão do Governo de Luanda, considerando mesmo que foi "um acto de cobardia".
"As Nações Unidas não cumpriram o seu papel ao terem aceite tão facilmente o fecho deste escritório", apontou.
No entanto, um activista dos Direitos Humanos angolano contactado pela Lusa, que pediu o anonimato, referiu que a atitude do Governo angolano "até pode ser entendida" porque o escritório do Alto Comissariado "raramente ou nunca assumiu posições face a situações de claro desrespeito pelos Direitos Humanos denunciados pelas associações nacionais".
"Sabia-se da existência da estrutura, mas raramente se ouvia a sua voz", concluiu.
O gabinete da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, frisava, num comunicado divulgado em Abril, que o país "ainda enfrenta muitos desafios na frente dos direitos humanos", acrescentando que serão analisadas "quaisquer novas iniciativas" que o Governo de Luanda possa sugerir, "em linha com o seu compromisso voluntário no Conselho de Direitos Humanos".
"A organização desempenhou um papel no estabelecimento de uma instituição nacional de direitos humanos e assistiu o Ministério da Justiça nos seus esforços para o reconhecimento de mecanismos de justiça, como a mediação e a conciliação", referia ainda o comunicado de Louise Arbor.
Agora que a situação já esta definida e o fecho é inevitável, os funcionários do escritório de Luanda, cerca de dezena e meia, estão, nestes dias, a frequentar acções de formação que visam a sua preparação para a procura de trabalho, sendo um dos tópicos a preparação para eventuais entrevistas em empresas.
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