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  Cabo Verde
PAICV contra proposta de bases estrangeiras no arquipélago
- 30-Mar-2009 - 17:32


O MpD, maior partido da oposição em Cabo Verde, pretende alterar o artigo da Constituição que proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no arquipélago, ideia “fora dos planos” quer do PAICV, no poder, quer da UCID.


A proposta do Movimento para a Democracia (MpD) está contida no projecto de Revisão Constitucional do partido de Jorge Santos, cuja discussão está aprazada para Maio próximo e em que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e a União Cabo-Verdiana para a Independência Democrática (UCID) são “totalmente contra”.

“O Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares estrangeiras no seu território”, lê-se na actual Constituição, em vigor desde 1992, no seu ponto 4 do artigo 11º, disposição que o MpD quer ver alterada.

“O Estado de Cabo Verde pode assinar convenções internacionais com outros Estados ou organizações internacionais para garantir a soberania sobre todo o território sob sua jurisdição exclusiva e a segurança do povo cabo-verdiano”, refere-se no projecto do maior partido da oposição.

Em declarações à Agência Lusa, Jorge Santos defende que a conjuntura de 1992 é “diferente da de hoje”, uma vez que Cabo Verde, no quadro de um mundo globalizado, “ampliou o nível das suas relações externas”, nomeadamente com a Europa, NATO e Estados Unidos.

“Neste quadro, pensamos ser necessária uma evolução em termos de conceito de segurança e de relacionamento militar com o mundo. Pensando na melhor segurança de Cabo Verde, na fiscalização das águas territoriais, dos nossos valores e bens haliêuticos, propomos uma alteração a esta norma permitindo acordos e cooperações a nível militar” com outros países ou organizações, sustentou.

“Eu não falaria só na questão da instalação das bases militares, cujo conceito também evoluiu. Cabo Verde é um ponto de reagrupamento de exércitos. Para a NATO é essa a função, um ponto de reagrupamento de vários exércitos para permitir operações de paz, estabilidade, principalmente na nossa região, ou de segurança ou no combate aos tráficos ilegais, sejam do narcotráfico, tráfico ilícito de seres humanos ou branqueamento de capitais”, acrescentou.

Para ter força de lei, a proposta terá de ser aprovada por uma maioria de dois terços no Parlamento cabo-verdiano, onde o MpD dispõe de 29 dos 72 lugares, contra dos 41 da PAICV e dois da UCID.

A própria UCID, que tem acompanhado o MpD no combate ao governo, posicionando-se quase sempre ao lado do partido de Jorge Santos, a estratégia é “clara” e da “manutenção de total neutralidade”, tal como disse à Lusa o presidente desta força política, António Monteiro.

“A UCID defende que Cabo Verde deverá manter a sua linha como esteve até agora. Manter-se como um país que não deverá permitir, em circunstância nenhuma, que seja instalada no país qualquer base, quer da NATO quer de um outro país qualquer. Nem em casos excepcionais”, sublinhou.

“Se a discussão for aberta, queremos deixar bem claro a nossa posição e falar com a população para explicar os perigos que o país poderá vir a ter no caso de alinhar num qualquer bloco. Não sabemos o que poderá vir amanhã. E poderemos estar a criar problemas para as gerações vindouras. Neutralidade acima de tudo”, referiu António Monteiro.

Por seu lado, o líder do PAICV e também primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, deixou também “claro” à Lusa que a questão não é alvo de qualquer alteração constitucional da parte do partido no poder.

Rui Semedo, líder da bancada parlamentar do PAICV, indicou que Cabo Verde sempre manteve uma política de neutralidade, sublinhando que a instalação de uma base militar “poderá sacudir essa estabilidade”, razão pela qual “não é aconselhável” ir por diante com um projecto dessa natureza.


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